Diário Oficial do Estado do Ceará · 07/03/2023 · pág. 6

DOE 07/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2023

PORTARIA CC Nº74/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da CASA CIVIL, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº74/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023

NOME	CARGO/ FUNÇÃO	MATRÍCULA	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO	QUANT	DI VALOR	ÁRIAS ACRÉSCIMO	TOTAL
KLEBER DE OLIVEIRA LIMA	1º SGT PM	799.946-1-8	V	06/01/2023 a 09/01/2023	A serviço da Casa Militar nos municipio de SOBRAL/CE	3 e 1/2	61,33	20%	257,59
JOSÉ LUCAS BATISTA DE ARAÚJO	SD PM	800.035-6-0	V	06/01/2023 a 09/01/2023	A serviço da Casa Militar nos municipio de SOBRAL/CE	3 e 1/2	61,33	20%	257,59

*** *** * PORTARIA CC Nº75/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ALAN ROBERTO PIRES DA COSTA , ocupante da graduação de 1º SGT PM, matrícula nº 799.726-1-4, deste ORGÃO, a viajar** à cidade de ICAPUI/CE, no dia 21/01/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1/2(meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CC Nº76/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da CASA CIVIL, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2023 .

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº76/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

NOME	CARGO/ FUNÇÃO	MATRÍCULA	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO	QUANT	DI VALOR	ÁRIAS ACRÉSCIMO	TOTAL
ALEXANDRE MACIEL HOLANDA	Ten Cel PM	800.119-8-9	III	24/01/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de Baturité/CE	1/2	77,10	*	38,55
NEY GONDIM VILAROUCA	3º SGT PM	800.120-0-4	V	24/01/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de Baturité/CE	1/2	61,33	*	30,67

*** *** * PORTARIA CC Nº77/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da CASA CIVIL, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2023 .

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº77/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

NOME	CARGO/ Ã	MATRÍCULA	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO		DI	ÁRIAS
	FUNÇO					QUANT	VALOR	ACRÉSCIMO	TOTAL
JUAN BASTOS BELFORT	CAP PM	799.715-1-0	III	23/01/2023 a 24/01/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de Baturité/CE	1 e 1/2	77,10	*	115,65
SANZIO RAFAELO SEGUNDO E SOUSA	ST PM	800.083-6-8	V	23/01/2023 a 24/01/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de Baturité/CE	1 e 1/2	61,33	*	92,00
CICERO ALBERTO HOLANDA	3º SGT PM	800.094-9-6	V	23/01/2023 a 24/01/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de Baturité/CE	1 e 1/2	61,33	*	92,00
FRANCISCO ELIEZIO DOS SANTOS MARTINS	3º SGT PM	800.084-0-6	V	23/01/2023 a 24/01/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de Baturité/CE	1 e 1/2	61,33	*	92,00
ANTONIO JOSÉ PEREIRA REIS	3º SGT PM	800.046-3-X	V	23/01/2023 a 24/01/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de Baturité/CE	1 e 1/2	61,33	*	92,00
IRAN ROSA DA SILVA	CAP PM	095.636-1-X	III	23/01/2023 a 24/01/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de Baturité/CE	1 e 1/2	77,10	*	115,65
ANTONIO RENNER P. MAGALHAES DE CASTRO	CB PM	305.875-1-0	V	23/01/2023 a 24/01/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de Baturité/CE	1 e 1/2	61,33	*	92,00

*** *** * PORTARIA CC Nº78/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da CASA CIVIL, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2023 .

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.