DOE 06/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº044 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2023

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Francisca Maria Maia do cargo de Diretora Presidente da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, indicada pelo acionista Estado do Ceará; 5.2 Eleger, nos termos do inciso II do art. 15 do Estatuto Social da Companhia, o Diretor Presidente da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, indicado pelo acionista Estado do Ceará; 5.3 Eleger, nos termos do inciso II do art. 15 do Estatuto Social da Companhia, o Diretor Técnico e Comercial da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, indicado pelo acionista Commit Gás S/A. 6. DELIBERAÇÕES: a ordem do dia foi colocada em discussão e votação, observadas as restrições legais ao exercício do direito de voto e, por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, decidido: 6.1 Aceitar a renúncia da Sra. Francisca Maria Maia, a partir de 28 de fevereiro de 2023, por meio de carta e, ato contínuo, declarar a vacância do cargo de Diretor Presidente da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS. 6.2 Tomar conhecimento da indicação, pelo acionista Estado do Ceará, por meio do Ofício CC nº 27/2023, do Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery para complementar o exercício do mandato do cargo de Diretor Presidente da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, que se encerrará no dia 7 de setembro de 2024. Ato contínuo, com base no inciso II do art. 15 combinado com o art. 17 e seus parágrafos do Estatuto Social da Companhia, bem como ancorado no Parecer Nº 02/2023 do Comitê Estatutário de Elegibilidade da CEGÁS, eleger para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, a partir de 1º de março de 2023, o Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da Identidade nº 4073793 SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o nº 133.661.065-49, residente e domiciliado na cidade Fortaleza, estado do Ceará, com endereço comercial na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, na Av. Washington Soares, 6475, bairro José de Alencar - CEP 60.830-005, indicado para o cargo pelo acionista Estado do Ceará. Para os efeitos do disposto no inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.934 de 18/11/1994, bem como do contido no inciso IV do artigo 53 do Decreto nº 1800, de 30/01/1996, do § 1º do artigo 147 da Lei nº.6.404, de 15/12/1976, e, ainda, do § 1º do art. 1.011 do CC/2002, bem como na Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e na súmula vinculante nº 13 do STF e da Lei de Improbidade nº 8.429/92, o Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, ora eleito, declara sob as penas da Lei e mediante assinatura de termo de posse, que não está impedido de exercer a administração de sociedade empresária, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-se sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, comprometendo-se a zelar pelos interesses sociais e a cumprir as determinações legais e estatutárias. 6.3 Tomar conhecimento da indicação, pela acionista Commit Gás S.A., por meio de Carta data de 24/11/2023, do Sr. Gustav Souza Costa para complementar o exercício do mandato de Diretor Técnico e Comercial da Companhia, que se encerrará no dia 7 de setembro de 2024. Ato contínuo, com base no inciso II do art. 15 combinado com o art. 17 e seus parágrafos do Estatuto Social da Companhia, bem como ancorado no Parecer Nº 03/2023 do Comitê Estatutário de Elegibilidade da CEGÁS, eleger para o cargo de Diretor Técnico e Comercial da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, a partir de 1º de março de 2023, o Sr. Gustav Souza Costa, brasileiro, casado engenheiro eletricista, portador da Identidade nº 4731992 SSP/PE e inscrito no CPF/MF sob o nº 943886524-15,residente e domiciliado na cidade Fortaleza, estado do Ceará, com endereço comercial na cidade do Rio de Janeiro/RJ, Praia de Botafogo, 300 / 13º andar - Botafogo – CEP 22250-040. Para os efeitos do disposto no inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.934 de 18/11/1994, bem como do contido no inciso IV do artigo 53 do Decreto nº 1800, de 30/01/1996, do § 1º do artigo 147 da Lei nº.6.404, de 15/12/1976, e, ainda, do § 1º do art. 1.011 do CC/2002, bem como na Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e na súmula vinculante nº 13 do STF e da Lei de Improbidade nº 8.429/92, o Sr. Gustav Souza Costa, ora eleito, declara sob as penas da Lei e mediante assinatura de termo de posse, que não está impedido de exercer a administração de sociedade empresária, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-se sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, comprometendo-se a zelar pelos interesses sociais e a cumprir as determinações legais e estatutárias. 6.3.1. Conforme deliberação dos itens 6.2 e 6.3, a nova composição da Diretoria Executiva da CEGÁS passa a ser a seguinte:

Os documentos ora aprovados, após rubricados pelos Conselheiros presentes, vão para o arquivo da Companhia. 7. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Como ninguém se manifestou, a presente ata foi lida e aprovada e servirá para compor o “Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia, a qual foi assinada pelos presentes: Sr. Antonio Carlos Dias Coelho, Presidente e Conselheiro; Sr. Rogério Soares Leite, Vice-Presidente e Conselheiro; Sr. Stênio da Silva Moreira, Secretário e Conselheiro; e demais membros do Conselho de Administração da Companhia presentes: Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Sr. José Eduardo Nunes de Araújo Moreira e o Sr. Irazer do Nascimento Lima. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.

Antonio Carlos Dias Coelho

PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO Rogério Soares Leite VICE-PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO Hugo Santana de Figueirêdo Junior CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO José Eduardo Nunes de Araújo Moreira CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO Stênio da Silva Moreira CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETÁRIO Irazer do Nascimento Lima CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº04/2023 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês JANEIRO/2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 02 de fevererio de 2023.

Carlos Alberto Mendes Júnior

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº04/20023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023

PORTARIA Nº05/2023 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês FEVEREIRO/2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 02 de fevererio de 2023.

Carlos Alberto Mendes Júnior

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.