DOE 15/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº051 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2023 43

Nº DO PROCESSO: 09866744/2022 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº030/2021

I - ESPÉCIE: Doc nº 175/2022 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 030/2021 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE; II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 90 (noventa) dias, a partir de 31 de dezembro de 2022, com término em 31 de março de 2023, o Convênio nº030/2021 , que tem como objeto a Construção do Posto de Saúde, na localidade de Caboclos, no Município de Caridade/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 29/12/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Maria Simone Fernandes Tavares.

Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 09996184/2022 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº034/2021

I - ESPÉCIE: Doc. nº 160/2022 - 1° Termo Aditivo ao Convênio nº 034/2021 Celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA e o MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE ; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 31 de dezembro de 2022, com término em 28 de junho de 2023, o Convênio nº034/2021 , que tem como finalidade o repasse de recursos para ações de saúde no Município de Horizonte/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 29/12/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Manoel Gomes de Farias Neto.

Adriano Cândido de Castro SUPERINTEDENTE JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°51/2022

PROCESSO Nº11611537/2022

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1° e 2° da Lei Federal 4320/63, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 62.006,67 (Sessenta e dois mil, seis reais e sessenta e sete centavos), junto à empresa TJ ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA S/S LTDA , inscrita no CNPJ n° 20485395/0001-77 referente ao pagamento de obrigação por via indenizatória, vinculada ao Contrato n° 959/2018, que teve por objeto a prestação de serviço de laboratório especializado, para a realização de exames histopatológicos durante o período de novembro/2022, para atender as necessidades da SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.

Silvana Furtado Sátiro DIRETORA GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2023

PROCESSO Nº11899972/2022

A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, 288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 7.963,57 (sete mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLINICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA - COOPCLINIC , inscrita no CNPJ sob o n° 37.878.434/0001-07, referente a contratação dos serviços em horas de profissionais de saúde na área Clinica Médica, prestados neste Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO no período de 21.11 à 20.12.2022. CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I - CEO CENTRO, em Fortaleza-Ce, 31 de janeiro de 2023. Maria Aragão Sales Cavalcante DIRETORA DO CEO CENTRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº:005/2023

PROCESSOS Nº:01086865/2023

O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 85.501,16 (Oitenta e cinco mil, quinhentos e um reais e dezesseis centavos), junto à COOPERNORDESTE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ , inscrita no CNPJ sob o no 19.521.941/0001-07, referente a prestação de serviços dos FISIOTERAPEUTAS, no período de JANEIRO/23. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.

Francisco Edson Buhamra Abreu DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº05/2023

PROCESSO Nº02177015/2023

A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, 288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 7.157,71 (sete mil , centro e cinqüenta e sete reais e setenta e um centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLINICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA – COOPCLINIC , inscrita no CNPJ sob o nº 37.878.434/0001-07, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 722/2021, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área Clinica Médica, referente ao período de 21.01 à 20.02.2023, para atender as necessidades deste Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO. CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I - CEO CENTRO, em Fortaleza-Ce, 27 de fevereiro de 2023.

Maria Aragão Sales Cavalcante

DIRETORA DO CEO CENTRO