DOE 15/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº051 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2023

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO Nº10641955/2022

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 1.516,50 (hum mil, quinhentos e dezesseis reais e cinquenta centavos) , junto a empresa BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/000191, cujo objeto é a prestação dos serviços de Débito Automático para recebimento de contrapartida dos convênios, prestados no mês de AGOSTO / 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 01345607/2023

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 6.764,45 (seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA – COAPH , inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-88, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS FONOAUDIOLOGO, referente a competência de 21 de dezembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. Fortaleza, 31 de janeiro de 2023

Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

PORTARIA Nº04/2023 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora MARIA SILVIA RODRIGUES DE BRITO , ocupante do cargo de AUXILIAR DE PATOLOGIA Grupo Ocupacional referência matrícula nº 035323-1-3, lotada neste LABORATÓRIO REGIONAL DE CRATO, a importância de R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 23 E 26 DE 2023. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO REGIONAL DE CRATO, em Crato, 15 de fevereiro de 2023.

Liana Perdigão Mello

DIRETORA DO LACEN-CE

FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº015/2023 - O DIRETOR-PRESIDENTE e a DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS da FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, no uso de suas atribuições, TORNAM PÚBLICO a DESISTÊNCIA dos CANDIDATOS constantes no Anexo Único, convocados através do Edital nº 11/2022, publicado no Diário Oficial do Estado dia 28 de novembro de 2022, referente ao Concurso Público da FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, destinado ao provimento de empregos públicos na área Médica, conforme previsto nos itens 16.5, 16.11 e 16.11.1 do Edital nº 03/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações. Fortaleza/CE, 02 de março de 2023. Yara Ribeiro de Senna Souza

DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Manoel Pedro Guedes Guimarães

DIRETOR PRESIDENTE