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Diário Oficial do Estado do Ceará · 15/03/2023 · pág. 48

DOE 15/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº051 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2023

48

EXONERAR A PEDIDO o servidor JOSÉ VENTURA DE OLIVEIRA NETO , matrícula 404.970-1-3, do cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil, Classe C, nível VII, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 27.06.2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de março de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº23/2023/GAB/PCCE.

ALTERA A PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº54/2022, QUE INSTITUIU COMISSÃO ESPECIAL COM COMPETÊNCIA ESPECÍFICA PARA RECEBER MATERIAIS ADQUIRIDOS PELA POLÍCIA CIVIL.

CONSIDERANDO as movimentações de servidores, no âmbito da Polícia Civil, notadamente de cargos de assessoramento e direção, decorrentes de devidas adequações da atual administração governamental;RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a Portaria Administrativa nº 54/2022/GAB/PCCE, que instituiu Comissão Especial com competência específica para receber materiais adquiridos pela Polícia Civil, cujo valor ultrapasse o estabelecido para aquisição na modalidade Carta Convite, a qual passa a ser composta pelos seguintes servidores:

GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 06 de março de 2023. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº24/2023/GAB/PCCE.

ALTERA A PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº55/2022, QUE ALTEROU A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE COM O OBJETIVO DE INVENTARIAR E AVALIAR OS BENS MÓVEIS DA POLÍCIA CIVIL, INCLUSIVE OS BENS INSERVÍVEIS PARA LEILÃO FUTURO, CRIADA POR MEIO DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº19/2019.

CONSIDERANDO as movimentações de servidores, no âmbito da Polícia Civil, notadamente de cargos de assessoramento e direção, decorrentes de devidas adequações da atual administração governamental; RESOLVE: Art. 1º. Alterar a Portaria Administrativa nº 55/2022-GDGPC, que modificou a composição da Comissão Permanente com o objetivo de inventariar e avaliar os bens móveis da Polícia Civil, inclusive os bens inservíveis para leilão futuro, criada por meio da Portaria Administrativa nº 19/2019, a qual passa a ser composta pelos servidores abaixo relacionados:

Art. 2º. Fica instituído que os referidos membros também irão compor a Comissão Setorial da Coleta Seletiva Solidária da Secretaria do meio Ambiente – SEMA.

Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais determinações constantes da Portaria Administrativa nº 19/2019. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de março de 2023.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha

DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº49/2023

PROCESSO NUP:10051.006331/2022-25

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que deve à servidora JULIANA OLIVEIRA MONTEIRO BRAGA , matrícula: 4049751-X, o valor de R$ 2.840,16 (dois mil e oitocentos e quarenta reais e dezesseis centavos), referente à Diferença de Gratificação de Reforço Operacional Extraordinário (21/04/2022 À 21/10/2022), em razão da ascensão funcional por Promoção, publicada em Diário Oficial do Estado no dia 25/11/2022, pág. 105, nos termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.11.15.1.1.0000. E0000; ● 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.91.13.15.1.1.0000.E0000; ● 10100002.002.01.06.122.521.20407.0.1.5.00.9.100000.3 .1.90.92.15.1.1.0000.E0000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL ORDENADOR DE DESPESA

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°021/2023 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVIMENTAR o servidor JARBSON DE SOUSA BARBOSA , ocupante do cargo de Perito Criminal, detentor da matrícula funcional n° 300.342-1-X, lotado no Núcleo de Perícia Forense dos Sertões de Crateús - CE, para ter EXERCÍCIO no Núcleo de Perícia Forense da Região do Vale do Curu em Itapipoca - CE, a partir de 01 de janeiro de 2023, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°022/2023 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVIMENTAR a servidora HELAYNE LIMA PINHEIRO , ocupante do cargo de Perito Criminal, detentora da matrícula funcional n° 300.332-9-9, lotada no Núcleo de Perícia Forense da Região do Vale do Curu em Itapipoca - CE, para ter EXERCÍCIO na Coordenadoria de Perícia Criminal – COPEC, da Capital - CE, a partir de 01 de janeiro de 2023, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.