DOE 15/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº051 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2023

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Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. ITEM 06 - Lixadeira com potência de 250 W, tensão de alimentação de 220 V. Características adicionais: diâmetro da órbita: 4 mm. Disco de lixa: 150 mm. Tipo: orbital. Velocidade: 12.000 RPM. QUANTIDADE: 2; UNIDADE: U: VALOR: R$ 450,00. ITEM 09 - Parafusadeira com velocidade reversível, potência de 1.300 W, tensão de 220 V. duas velocidades. Componentes: Maleta, mandril de aperto, carregador e bateria. Tipo de alimentação: bateria. QUANTIDADE: 1; UNIDADE: U: VALOR: R$ 650,00. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa EP BARBOSA COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 26.393.102/0001-08, representada pelo(a) Sr(a). JOÃO PEDRO MEDEIROS BARBOSA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO

27/2022

ESPÉCIE: ADITIVO N°01 AO CONTRATO N° 27/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA - EPP ; com CNPJ/MF nº 21.169.089/0001-94; Situado à Rua Francisco Leôncio de Sales, 01, no Bairro Santa Clara, na Cidade de Eusébio/Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo n.º 00897/2023, datado de 14/02/2023, as CLÁUSULAS QUINTA E OITAVA do Contrato n.° 27/2022, bem como o inciso II do artigo 57 e o § 8º do artigo 65, ambos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. . FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 2.1.1. a PRORROGAÇÃO do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses para a continuidade da execução de serviço de manutenção preventiva e corretive Assistência Técnica e elétrica mecânica e automação, incluindo o fornecimento integral de peças originais conforme manuais técnicos, componentes e acessórios do respectivo fabricante, em 04 (quatro) elevadores do tipo social passageiros, instalados no Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque – ANEXO III, Departament de Saúde e Assitênca Social – DSAS, desta Casa Legislativa, em conformidade com as características contidas no Termo de referência e demais exigências do Pregão Eletrônico - Edital de Licitação nº 178/2021. 2.1.2. o REAJUSTE do valor contratual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, referente ao período de 02/2022 a 01/2023, no percentual de, aproximadamente, 5,71% (cinco vírgula setenta e um por cento). .DO VALOR: R$ 55.734,24 (cinquenta e cinco mil setecentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.211.20632.15.000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica DA VIGÊNCIA: De 20 de abril de 2023 até 19 de abril de 2024. . . DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 10 de Março de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Sr. GILBERTO SALES COSTA, pela empresa GRALHA ELEVADORES LTDA EPP; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°

05/2023

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CEARÁ , com sede e foro jurídico na cidade de Aquiraz - Ceará, na Rua Francisco Câmara, N° 332, Centro - CEP: 61700-000, CNPJ N° 07.911.696/0001-57. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores entre as partes convenentes ,para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 28 de fevereiro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; sem ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, o Sr. Prefeito, Bruno Barros Gonçalves. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°

06/2023

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÈ - CEARÁ , com sede e foro jurídico na cidade de Itapajé - Ceará, na Rua Antonio Pereira de Melo, N° 353, Centro - CEP: 62600-000, CNPJ N° 07.683.956/0001-84. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores entre as partes convenentes ,para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; sem ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, a Sra. Prefeita, Mario Gorete Barroso Magalhães Caetano. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº09127/2022

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 172/2022, Processo nº 09127/2022, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-CIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INCLUINDO O FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS E PEÇAS NOVAS E COMPATÍVEIS COM OS EQUIPAMENTOS QUE COMPREENDEM OS EQUIPAMENTOS DOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS, COMPRESSOR, BOMBAS A VÁCUO, AMALGAMADORES, APARELHOS DE PROFILAXIA DENTAL, FOTOPOLIMERIZADORES, CANETAS DE ALTA ROTAÇÃO, MICROMOTORES, CONTRA-ÂNGULOS, E DEMAIS EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS DOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DA CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (DSAS) DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ASSISTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.310.524/0001-53, com sede à Rua Antônio Augusto, Nº 1468, Bairro Aldeota, CEP 60.110-371, Fortaleza/CE, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos LOTES I,II, III, IV, V e VI, com os seguintes valores globais: LOTE I R$ 24.004,92 (Vinte e quatro mil, quatro reais e noventa e dois centavos); LOTE II R$ 2.899,92 (Dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos); LOTE III R$ 4.378,92 (Quatro mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos); LOTE IV R$ 69.247,20 (Sessenta e nove mil, duzentos e quarenta e sete reais e vinte centavos); LOTE V R$ 13.825,92 (Treze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos); e, LOTE VI R$ 2.869,92 (Dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL