DOE 15/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº051 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2023

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.06.01 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O RESULTADO DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. DESCLASSIFICADAS : CJ PROJETOS E ENGENHARIA - NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS DO EDITAL:A LICITANTE APRESENTOU A PLANILHA ORÇAMENTARIA E OS OUTROS COMPONENTES DE UMA OUTRA OBRA. META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇÕS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI-ME - NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS DO EDITAL: 6.2.2 – ORÇAMENTO(S) DETALHADO(S), CONTENDO DE CADA ITEM A ESPECIFICAÇÃO DO GRUPO/SUBGRUPO/SERVIÇO, A QUANTIDADE, A UNIDADE, O PREÇO UNITÁRIO E O PREÇO TOTAL, EM ALGARISMO, E O PREÇO GLOBAL DO ORÇAMENTO, ASSINADO PELO RESPONSÁVEL DA EMPRESA E ENGENHEIRO RESPONSÁVEL, CONTENDO AINDA: A LICITANTE APRESENTOU QUANTITATIVO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA NOS ITENS 1.2 E 4.2, DIVERGENTE DOS CONSTANTES NA PLANILHA ORÇAMENTARIA DO PROJETO BÁSICO, RM CLEMENTE CANDIDO-ME- NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS DO EDITAL: A LICITANTE APRESENTOU A COMPOSIÇÃO DE PREÇO UNITÁRIO INCORRETA, FOI DADO DESCONTO NA MÃO DE OBRA. KLF SERVIÇOS- NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS DO EDITAL: LICITANTE APRESENTOU A COMPOSIÇÃO DE PREÇO UNITÁRIO INCORRETA, FOI DADO DESCONTO NA MÃO DE OBRA, MOTIVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI- NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS DO EDITAL: 6.2.2 – ORÇAMENTO(S) DETALHADO(S), CONTENDO DE CADA ITEM A ESPECIFICAÇÃO DO GRUPO/SUBGRUPO/SERVIÇO, A QUANTIDADE, A UNIDADE, O PREÇO UNITÁRIO E O PREÇO TOTAL, EM ALGARISMO, E O PREÇO GLOBAL DO ORÇAMENTO, ASSINADO PELO RESPONSÁVEL DA EMPRESA E ENGENHEIRO RESPONSÁVEL, CONTENDO AINDA: A LICITANTE APRESENTOU QUANTITATIVO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA NOS ITENS 1.2, 3.5 E 3.7, DIVERGENTE DOS CONSTANTES NA PLANILHA ORÇAMENTARIA DO PROJETO BÁSICO, TELA SERVIÇOS E EVENTOS NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS DO EDITAL: A LICITANTE APRESENTOU CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO EM DIAS, DIVERGENTE DO CONSTANTE NO PROJETO BÁSICO, JUF SERVIÇOS E EMPREENDIMENTO-ME -NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS DO EDITAL:A LICITANTE APRESENTOU A COMPOSIÇÃO DE PREÇO UNITÁRIO INCORRETA, FOI DADO DESCONTO NA MÃO DE OBRA, PROLIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI -NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS DO EDITAL: A LICITANTE APRESENTOU A COMPOSIÇÃO DE PREÇO UNITÁRIO INCORRETA, FOI DADO DESCONTO NA MÃO DE OBRA, STAFF CONSTRUÇÕES EDIFICAÇÕES E SERVIÇOS IMOBILIARIOS - NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS DO EDITAL:A LICITANTE APRESENTOU A COMPOSIÇÃO DE PREÇO UNITÁRIO INCORRETA, FOI DADO DESCONTO NA MÃO DE OBRA, WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS DO EDITAL: A LICITANTE APRESENTOU A COMPOSIÇÃO DE PREÇO UNITÁRIO INCORRETA, FOI DADO DESCONTO NA MÃO DE OBRA, CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES LTDA - NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS DO EDITAL: A LICITANTE APRESENTOU BDI DIVERGENTE DO CONSTANTE NO PROJETO BÁSICO, CONSBRAL – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA -NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS DO EDITAL: A LICITANTE APRESENTOU BDI DIVERGENTE DO CONSTANTE NO PROJETO BÁSICO ,FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTO S E SERVIÇOS EIRELI -NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS DO EDITAL: A LICITANTE APRESENTOU A COMPOSIÇÃO DE PREÇO UNITÁRIO INCORRETA, FOI DADO DESCONTO NA MÃO DE OBRA, PILARTEX CONSTRUÇÕES LTDA -NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS DO EDITAL: A LICITANTE APRESENTOU A COMPOSIÇÃO DE PREÇO UNITÁRIO INCORRETA, FOI DADO DESCONTO NA MÃO DE OBRA, REAL SERVIÇOS EIRELI -NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS DO EDITAL: A LICITANTE APRESENTOU BDI DIVERGENTE DO CONSTANTE NO PROJETO BÁSICO, FP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS DO EDITAL:A LICITANTE NÃO APRESENTOU A COMPOSIÇÃO DO BDI, NX EMPREENDIMENTOS LTDA -NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS DO EDITAL: A LICITANTE NÃO APRESENTOU A COMPOSIÇÃO DO BDI, ESCALAR CONSTRUTORA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA - NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS DO EDITAL: A LICITANTE APRESENTOU A PLANILHA ORÇAMENTARIA COM OS VALORES UNITÁRIOS DIVERGENTES DA COMPOSIÇÃO DE PREÇO UNITÁRIO. AS DEMAIS EMPRESAS HABILITADAS ESTÃO CLASSIFICADAS . EMPRESA VENCEDORA POR TER APRESENTADO MENOR PREÇO: BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , VALOR GLOBAL DE R$ 742.931,35 (SETECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS ) . A PARTIR DESTA DATA FRANQUEADAS VISTAS AOS INTERESSADOS E INICIADO PRAZO RECURSAL, CONFORME PRECEITUA O ART. 109, I, “B” DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, O QUAL ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA NA SEDE DA COMISSÃO, CENTRO ADMINISTRATIVO, SITUADA A AVENIDA JOSÉ MARQUES FILHO, Nº 600, AROEIRAS, ACOPIARA - CEARÁ. MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CITADO, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H E ATRAVÉS DO E-MAIL: LICITAACOPIARA2@ GMAIL.COM. A COMISSÃO.

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ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE - AVISO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N.º 07.001/2023 - TP. A CCLP de Guaiuba - CE - torna público para conhecimento dos interessados que foi realizado julgamento dos documentos de habilitação da presente Licitação, cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E ANEXO CARLOS MOREIRA MEDEIROS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE ÁGUA VERDE NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUAIUBACE, chegando ao seguinte resultado: Empresas Habilitadas: VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME; ECOTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA BEIJA – FLOR LTDA; ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-EPP; AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA; CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI; FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA-ME; ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA e VITORIANO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, tendo em vista que as mesmas cumpriram as condições de habilitação exigidas no Edital. Empresas Inabilitadas: Nenhuma. A partir desta publicação fica aberto o prazo recursal, na forma do Artigo 109, I, a, da Lei Nº 8.666/93. As informações completas sobre o Julgamento de Habilitação constam nos autos do Processo Licitatório, estando os mesmos a disposição para vistas. Rosicléia da Silva Magalhães - Presidente da CCLP. Guaiuba – CE - 14/03/2023.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria Municipal de Educação Básica - Aviso de Anulação - Processo Administrativo de Licitação: Tomada de Preços Nº. TP-02.27.2/2023-SEDUB . Objeto: contratação de serviço técnico de acompanhamento, assessoramento e consultoria de projetos para aquisição de Produtos da Agricultura Familiar e Controle na Aplicação de Recursos junto ao PNAE – (Programa Nacional de Alimentação Escolar), para atender as necessidades da Secretaria de Educação Básica da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência. O Senhor Francisco Jucélio dos Santos, Secretário de Educação Básica da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a administração pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos e, ainda, considerando que o objetivo maior do procedimento licitatório é a persecução do interesse público, neste caso, foi detectado, de forma superveniente a abertura da sessão da presente licitação, equivoco por parte da Secretaria na solicitação da contratação da presente demanda, haja vista que o órgão licitante já dispõe de contrato vigente com o mesmo objeto pleiteado na Tomada de Preços nº. TP-02.27.2/2023-SEDUB, não havendo a necessidade de uma nova contratação e, consequentemente, o Processo Administrativo Licitação em questão perde o seu objetivo e finalidade. Portanto, para assim melhor atender ao interesse público, considerando ainda a superveniência do fato aqui exposto e, de forma a evitar duplicidade de contratação, torna público o presente aviso de revogação do processo de licitação acima numerado, com fulcro no art. 49, § 1º, da lei federal nº. 8.666, de 21/06/1993. Francisco Jucélio dos Santos - Secretário da Educação Básica - Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE.

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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Ipueiras – Resultado de Julgamento de Propostas de Preços – Tomada de Preços Nº 001/2023-CMI. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Ipueiras comunica o resultado da Fase de Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 001/2023-CMI, cujo objeto é a prestação de serviços com digitalização de documentos do corrente exercício em proveito do Poder Legislativo Municipal de Ipueiras-CE, da seguinte forma: Propostas Classificadas: GSM Center LTDA, CNPJ nº 35.764.462/0001-60; R V Oliveira Moura, CNPJ Nº 28.349.630/0001-95; RSE Serviços LTDA, CNPJ Nº 26.892.823/0001-62; Contabilidade DE Futuro LTDA, CNPJ Nº 40.473.144/0001-80; J R C Tavares, CNPJ nº 45.037.701/0001-33; F Oliveira da Silva Serviços, CNPJ nº 31.901.485/0001-18; M J de Paiva Neto, CNPJ Nº 17.467.894/0001-27; Premium Publicidades & Serviços LTDA, CNPJ nº 43.801.132/0001-25; JBR Assessoria e Consultoria Contabil LTDA, CNPJ nº 26.825.283/0001-02; R2 Soluções Administrativas e Serviços LTDA, CNPJ nº 35.823.985/0001-30; Innova, Serviços & Assessoria LTDA, CNPJ nº 17.400.242/0001-75; F. Denilson F. de Oliveira LTDA, CNPJ nº 22.523.994/0001-63 e J P Lopes de Alcantara, CNPJ nº 15.294.308/0001-64. Não houve Propostas Desclassificadas. A Comissão em comum acordo declara vencedora do certame a empresa Premium Publicidades & Serviços LTDA, CNPJ nº 43.801.132/0001-25, com valor global de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), por apresentar o menor valor entre as classificadas. Fica a partir desta data Aberto o Prazo Recursal previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea “b”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Ipueiras-CE, 14 de março de 2023. Lílian Martins de Lima – Presidente da CPL.