DOE 14/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº050 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023

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Governador

Governador Secretaria da Infraestrutura ELMANO DE FREITAS DA COSTA ANTÔNIO NEI DE SOUSA Vice-Governadora Secretaria da Igualdade Racial JADE AFONSO ROMERO MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Casa Civil Secretaria da Juventude MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE ADELITTA MONTEIRO NUNES MEDEIROS Procuradoria Geral do Estado Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima RAFAEL MACHADO MORAES VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado Secretaria das Mulheres ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO JADE AFONSO ROMERO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretaria da Pesca e Aquicultura LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Articulação Política Secretaria do Planejamento e Gestão WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO Secretaria das Cidades Secretaria dos Povos Indígenas JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE JULIANA ALVES Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria da Proteção Social SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA Secretaria da Cultura Secretaria dos Recursos Hídricos LUISA CELA DE ARRUDA COELHO MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO Secretaria do Desenvolvimento Agrário MOISÉS BRAZ RICARDO Secretaria das Relações Internacionais Secretaria do Desenvolvimento Econômico ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS JOÃO SALMITO FILHO Secretaria da Saúde Secretaria da Diversidade TÂNIA MARA SILVA COELHO MITCHELLE BENEVIDES MEIRA Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria dos Direitos Humanos SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR Secretaria do Trabalho Secretaria da Educação VLADYSON DA SILVA VIANA ELIANA NUNES ESTRELA Secretaria do Turismo Secretaria do Esporte YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos Secretaria da Fazenda de Segurança Pública e Sistema Penitenciário FABRIZIO GOMES SANTOS RODRIGO BONA CARNEIRO

1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo, DECRETA:

• Art. 1º A estrutura organizacional básica e setorial da Assessoria Especial da Vice- Governadoria (Vicegov) é a seguinte: I - DIREÇÃO SUPERIOR

• Assessor Especial da Vice-Governadoria

• II - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO

1. Assessoria Jurídica

2. Assessoria de Comunicação

3. Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria

III - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Coordenadoria de Programas e Projetos

• IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

• 5.Coordenadoria Administrativo-Financeira

• 5.1. Célula Administrativa e Gestão de Pessoas

• 5.2. Célula Financeira

• 6.Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Governança e Inovação

Parágrafo único. Obedecida a legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas da Assessoria Especial da Vice-Governadoria (Vicegov) serão fixadas em Regulamento, a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual.

Art. 2º O cargo de Assessor Especial da Vice-Governadoria, criado pela Lei n° 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, integra o quadro de cargos da Assessoria Especial da Vice- Governadoria, sendo representado pelo símbolo SS-1.

Art. 3º Fica extinto o cargo de Assessor do Vice-Governador, conforme o § 1.º do art.17 da Lei n° 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que integra o quadro de cargos da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, sendo representado pelo símbolo SS-2.

Art. 4º Fica removido do quadro de cargos da Assessoria Especial da Vice- Governadoria, o cargo de Assessor Executivo do Pacto, redenominado para Assessor de Prevenção à Violência, para a estrutura da Casa Civil, de acordo com o§ 2.º do art.17 da Lei n° 18.310, de 17 de fevereiro de 2023.

Art. 5º Ficam removidos do quadro de cargos da Assessoria Especial da Vice- Governadoria, 7 (sete) cargos de provimento em comissão, sendo 3 (três) de símbolo DNS-1, 2 (dois) de símbolo DNS-3 e 2 (dois) de símbolo DAS-1.

Art. 6º Ficam distribuídos na estrutura organizacional da Assessoria Especial da Vice- Governadoria, 3 (três) cargos de provimento em comissão de símbolo DNS-2.

Art. 7º Os cargos da Assessoria Especial da Vice-Governadoria (Vicegov) são os constantes no Anexo Único deste Decreto, com símbolos, denominações e quantificações ali previstas.