DOE 24/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº058 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023
90
BENS ADQUIRIDOS EM 2022
| Nº ORD PATRIMÔNIO N.FISCAL EMPRESA DATA AQUISIÇÃO ESPECIFICAÇÃO DO BEM |
VALOR |
|---|---|
| 1 005.484-1 1233491 TECNO INDUSTRIA DE COMPUTADORES LTDA 09/06/2021 CPU SERVIDOR ITB 4GB |
6.297,55 |
| TOTAL | 6.297,55 |
| REAVALIAÇÃO DE BENS Em observância da Lei 6.404/76, dos 813 bens constantes no inventário de bens móveis, realizamos a reavaliação dos bens que encontravam depreciados em 31/12/2022, cujos valores não sofreram alteração. A referida reavaliação objetiva refletir os bens aos valores de reposição conforme determina o ART. 8º da Lei das Sociedades por Ações & |
-se totalmente 1º, Art. 183, |
Portaria 664/2010 da STN e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, CPC 24, aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade. Observ |
amos ainda, o |
| Decreto Estadual nº 31.340 de novembro de 2013, onde utilizamos os critérios para reavaliação contidos no referido decreto. A COHAB bens,observando a periodicidade de 4 anos, e os critérios recomendados pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Públic a NBC T.16.10., que permite a Comissão Inventariante, de atribuir o valor de reavaliação com base no consenso, portanto atribuiu o mesmo v |
reavaliou seus o, observando alor aos bens. |
| DISCRIMINAÇÃO SALDO CONTÁBIL(LEI 6.404/76) INVENTÁRIO SIAFICE(LEI 4.3 |
20/64) |
| BENS MÓVEIS 201.716,54 201.716,54 |
201.716,54 |
d) Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo - Demonstrados pelos valores conhecidos, acrescidos dos correspondentes encargos no período, totalizando, R$ 717.092.919,87, sendo R$ 2.624.618,90, referente ao Passivo Circulante e R$ 714.468.300,97, correspondente ao Exigível a Longo Prazo. conforme tabelas a seguir:
QUADRO 01
PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO EM 2022 E 2021
| ITEM | DISCRIMINAÇÃO | 2022 |
|---|---|---|
| (A) | PASSIVO CIRCULANTE | 2.914.424,91 |
| 1 | Fornecedores e Prestadores de Serviços | 88.279,70 |
| 2 | Impostos, Contribuições. e Consignações | 98.001,33 |
| 3 | Provisões | 103.524,98 |
| 4 | Obrigações por Empréstimo | 2.624.618,90 |
| (B) | PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO | 714.468.300,97 |
| 1 | Dívida com a Caixa Econômica Federal – Caixa CT.051.927-64 | 284.143.198,55 |
| 2 | Obrigações Com o Tesouro Estadual Honras e Garantias | 430.325.102,42 |
| (A+B) | TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL | 717.382.725,88 |
e) Empréstimos - Registrados pelos valores originais contraídos junto ao extinto BNH - Banco Nacional de Habitação e renegociado com a União através do Banco do Brasil S/A, com incidência de juros de 1% a 7% a.a. Com a nova repactuação da dívida a taxa de juros efetiva foi reduzida para 6,168% ao ano, com término das prestações em 2033, conforme Instrumento Particular de Confissão e Repactuação de Dívida, assinado em 30 de agosto de 2018. Os 21 contratos existentes em 30/06/2018, foram repactuados, resultando em apenas 01 (um) contrato com a Caixa Econômica Federal. A parcela mensal da dívida, antes da repactuação, era de R$ 13.412.937,25. Com a repactuação, a referida parcela foi reduzida para R$ 2.768.453,96, Conforme Quadro B abaixo. O valor renegociado da divida será pago em 180 prestações mensais, onde venceu a primeira em 01/09/2018 e a última vence em 01/08/2033, das quais remanescem 128 prestações em 31/12/2022. A parcela vincenda em 31/12/2022 é R$ 2.624.618,90.
QUADRO A
VALOR DAS PRESTAÇÕES MENSAIS
| CONTRATO AGENTE CRE |
DOR | AVALISTA | PRESTAÇÃ | O (AMORTIZAÇÃO + JUROS) 2022 |
|---|---|---|---|---|
| 0519.270-64 CAIXA |
ESTADO DO CEARÁ | 2.624.618,90 | ||
| TOTAL | 2.624.618,90 | |||
| QUADRO B SALDO DEVEDOR DA DÍVIDA COM A UNIÃO (TESOU |
RO NACIONA | L) E CAIXA | ||
| SALDO CONTABIL EM (31/12/2022) (A) AMORTIZAÇÃO / CAIXA (B) |
AMORTIZAÇÃ BRAS |
O / BANCO DO IL(C) TOTA |
L (B+C) | SALDO DEVEDOR (31/12/2022 (A+B) |
| 284.143.198,55 1.890.465,83 |
0,00 | 1.890.465,83 | 286.033.664,38 | |
| 284.143.198,55 1.890.465,83 |
0,00 | 1.890.465,83 | 286.033.664,38 |
NOTA 5 - INVESTIMENTOS
Na rubrica INVESTIMENTOS, registrados no Ativo Permanente encontra-se computado o valor de R$16.993,60 corrigidos monetariamente até 31/12/1995, importância essa proveniente de ações de Empresas de Telecomunicações. Ajustamos o saldo ao valor presente de conformidade com a cotação fixada para cada ação.
NOTA 6 - OUTRAS RECEITAS
Nesta rubrica registrou-se em 2022 a importância de R$ 3.394.757,81, referente às transferências de recursos feitas pelo Governo do Estado do Ceará, para pagamento das despesas administrativas.
NOTA 7 - DESPESAS FINANCEIRAS
Registra-se as variações passivas como despesa financeiras, conforme determina a Lei 9.718/98 de 27/11/1998.
Nas despesas financeiras (quadro abaixo) está registrada a importância de R$ 13.789.218,72 , provenientes de juros contratuais relativos a dívida da COHAB-CEARÁ.
| JUR | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPESAS BAN ACRESCIMOS OS CONTRATUAIS(A) VMP(B) |
CÁRIAS E LEGAIS (C ) DESCONTOS CONCEDIDOS (D) |
SALDO(A+B+C+D) |
|---|---|---|---|
| 9.042.391,14 4.717.471,87 |
134,26 29.221,45 |
13.789.218,72 | |
| 9.642.451,14 4.717.471,87 |
134,26 29.221,45 |
13.789.218,72 | |
| OTA esulta e R$ 1 |
8 - RESULTADO DO EXERCÍCIO do do Exercício - O resultado contábil do exercício é o somatório das re 4.538.981,39. A Receita Operacional Bruta equivalente a R$ 901.123,1 DRE |
ceitas, deduzidas as despesas até 31/12/2022, to 9, estão demonstrados no quadro abaixo: 2022 |
talizando resultado negativ 2021 |
| 3.2 | RECEITAS | 4.337.609,88 | 3.868.207,42 |
| RECEITA OPERACIONAL BRUTA (A) | 901.123,19 | 700.905,46 | |
| 3.2.03 | RECEITA DE COMERCIALIZAÇÃO | 496.340,47 | 447.396,15 |
| 3.2.05 | RECEITAS NA GESTÃO DE CRÉDITOS | 404.782,72 | 253.509,31 |
| 3.1 | DESPESAS | 18.876.591,27 | 14.548.667,45 |
| DESPESA OPERACIONAL BRUTA (B) | 5.087.014,95 | 4.739.665,44 | |
| 3.1.06 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS | 5.054.471,05 | 4.708.812,42 |
| 3.1.07 | DESPESAS TRIBUTÁRIAS | 32.543,90 | 30.941,80 |
| RESULTADO FINANCEIRO (C) | -13.747.489,84 | -9.604.049,68 | |
| 3.1.01 | DESPESAS FINANCEIRAS | 13.789.218,72 | 9.688.345,98 |
| 3.2.01 | RECEITAS FINANCEIRAS | 41.728,88 | 84.296,30 |
| 3.1.98 | OUTRAS DESPESAS (D) | 357,60 | 120.567,25 |
| 3.2.98 | OUTRAS RECEITAS(E) | 3.394.757,81 | 3.083.005,66 |
| LUCRO OU PREJUIZOS ANTES DOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES | -14.538.981,39 | -10.680.460,03 | |
| RESULTADO CONTÁBIL(A-B-C-D+E) | -14.538.981,39 | -10.680.460,03 |
NOTA 8 - RESULTADO DO EXERCÍCIO
Resultado do Exercício - O resultado contábil do exercício é o somatório das receitas, deduzidas as despesas até 31/12/2022, totalizando resultado negativo de R$ 14.538.981,39. A Receita Operacional Bruta equivalente a R$ 901.123,19, estão demonstrados no quadro abaixo: