DOE 24/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº058 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023

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4) Denilson de Oliveira Adriano, representante da Diretoria-Geral, mat. 023948;

5) Luiz Sérgio Menezes da Costa, representante do Departamento de Orçamento, Finanças e Contabilidade, mat. 026075;

6) Sérgio de Araújo Lima Aguiar, Deputado Estadual, representante dos segurados ativos, aposentados e pensionistas do Sistema de Previdência Parlamentar.

Art. 2° O mandato dos membros do CIPP, designados na forma do art. 1° se encerrará em 31 de janeiro de 2025, na forma do $ 3º, do art. 3º, do Ato Normativo n.º 305.

Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de março de 2023.

Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE Deputado Osmar Baquit 1º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Deputado David Durand 2° VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Deputado Danniel Oliveira 1º SECRETÁRIO Deputada Juliana Lucena 2ª SECRETÁRIA Deputado João Jaime 3° SECRETÁRIO Deputado Oscar Rodrigues 4º SECRETÁRIO

ATO DA MESA DIRETORA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 00534/2023, protocolado em 03 de fevereiro de 2023. RESOLVE AUTORIZAR o servidor SERGIO DE ARAUJO LIMA AGUIAR , Técnico Legislativo, NMD-06, Matrícula nº 001476, o afastamento de suas funções para exercer o cargo de DEPUTADO ESTADUAL nesta Assembleia Legislativa do Estado do Ceara durante o período de 01/02/2023 a 31/01/2027. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de março do ano de 2023.

ATO NORMATIVO Nº326.

Dep. Evandro Leitão PRESIDENTE Dep. Osmar Baquit 1º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Dep. David Durand 2º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Dep. Danniel Oliveira 1º SECRETÁRIO Dep. Juliana Lucena 2ª SECRETÁRIA Dep. João Jaime 3° SECRETÁRIO Dep. Dr. Oscar Rodrigues 4º SECRETÁRIO

REGULAMENTA O ART. 162, DA RESOLUÇÃO Nº751, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (REGIMENTO INTERNO), QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições previstas art. 17, XVII, “a)”, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o disposto no Art. 162, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), que dispõe sobre as sessões solenes da Assembleia Legislativa, especificamente o quantitativo de homenageados, diante das limitações próprias do Plenário 13 de Maio; RESOLVE:

Art. 1º Nas sessões solenes, observar-se-á a ordem dos trabalhos que for estabelecida, admitindo-se a presença de convidados à Mesa e ao Plenário. Art. 2º Fica estabelecido o numero máximo de 5 (cinco) homenageados indicados pelo deputado autor do requerimento para as sessões solenes e 5 (cinco) indicados para o Deputado subscritor. (Art. 162, §2°, Regimento Interno ).

§1° O número de indicados a receber a honraria poderá ser revisto, excepcional e justificadamente, por ato da Presidência.

§2° O numero de homenageados, considerando o número de indicados pelo Deputado requerente e os subscritores, não poderá exceder a 20(vinte), salvo em caráter excepcional e justificado e com autorização da Presidência.

Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de março de 2023.

Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE Deputado Osmar Baquit 1º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Deputado David Durand 2° VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Deputado Danniel Oliveira 1º SECRETÁRIO Deputada Juliana Lucena 2º SECRETÁRIA Deputado João Jaime 3° SECRETÁRIO Deputado Oscar Rodrigues 4º SECRETÁRIO

PORTARIA N°03/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO , Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO , Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 18/2023 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS - CE, referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** * PORTARIA N°48/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar o servidor ROBSON DE OLIVEIRA LOUREIRO** , matrícula nº 032.309, para atuar como gestor do Convênio nº 01/2023, firmado com o SINTAF