Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/03/2023 · pág. 25

DOE 23/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº057 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº33/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem da 45ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2023. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº33/2023 FORTALEZA, DE 20 DE MARÇO DE 2023

NOME	CARGO/ FUNÇÃO C	LASSE PERÍODO	ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE CUSTO PASSAGEM TOTAL QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
Ana Luiza Felinto Cruz	Coordenador	III 22 a 24 de março	Fortaleza-Maceió- Fortaleza 2,5 R$189,25 R$189,25 R$662,38 R$189,25 R$3.395,20 R$4.246,83
Marcos Henrique de Carvalho Almeida	Coordenador	III 22 a 25 de março	Fortaleza-Maceio- Fortaleza 3,5 R$189,25 R$264,95 R$927,33 R$189,25 R$3.237,00 R$4.353,58
		CO	NSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
			RELAÇÃO DE PARECERES Nº101
Nº PARECER	PROCESSO Nº	RELATOR	CÂMARA EMENTA
			Credencia o CEA – Centro de Ensino Ágape, Inep/Censo Escolar n°
01 30/2023	02025076/2021	Luciana Lobo Miranda	Câmara da Educação Básica 23235764, com sede na Rua Ana Brito, n° 709, bairro Mondubim, nesta Capital, Cep: 60.765-025; e autoriza o curso de Ensino Fundamental - anos iniciais -, a partir de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2025; e homologa o regimento escolar.
02 45/2023	00713572/2023	Comissão Relatora	Bicameral Considera credenciada a Escola Estadual de Educação Profissional Alan Pinho Tabosa, INEP/Censo Escolar nº 23545380, no município de Pentecoste, e o curso de ensino médio reconhecido, a partir de 2016, até 31 de dezembro de 2026, e dá
03 64/2023	01414692/2023	Maria Luzia Alves Jesuíno	Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por José Gomes Chicolovia, no Instituto Técnico de Saúde, localizado na Província do Bengo, no município de Dande, em Angola, no período de 2017 a 2021, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
			Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro
04 65/2023	01150229/2023	Maria Luzia Alves Jesuíno	Câmara da Educação Básica os feitos por Domenica Ayleen Elizalde Ramirez, na Unidade Educacional Particular Bilíngue Principito & Marcel Laniado de Wind, localizada na cidade de Machala, Estado de El Oro, no Equador, no período de 2016 a 2018, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
			Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasi-leiro “
05 66/2023	11388323/2022	Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira	Câmara da Educação Básica os feitos por Capitsa Victor Gomes, na Escola Privada Franco-Portuguesa O Sucesso”, na cidade de Guiné-Bissau, em Guiné-Bissau, no período de 2015 a 2016, e, con-sequentemente, considera o ensino médio como concluído.
06 67/2023	11898216/2022	Selene Maria Penaforte Silveira	Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por José Costino, na Escola do 11º Ciclo do Ensino Secundário Nº 1140 - Sambizanga, na Província de Luanda, no Estado de Luanda, em Angola, no período compreendido de 2013 a 2015, e considera o ensino médio como concluído.
07 68/2023	00305121/2023	Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira	Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasi-leiro os feitos por Lourenço Araújo Fonte Boa, na Escola de Formação de Técnicos de Saúde de Luanda, na cidade de Luanda, em Angola, no período de 2015 a 2018, e, conse-quentemente, considera o ensino médio como concluído.
08 69/2023	00301460/2023	Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira	Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Luis Orlando Concepción González, no FOC “Eliseo Reyes Rodríguez”, no município de Cabaiguán Sancti Spíritus, em Cuba, no período de 2015 a 2019, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
09 70/2023	01257937/2023	Maria Luzia Alves Jesuíno	Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por N’Tornabim Carlos Fonseca, na Escola Autónoma de Bissau/ Privada, localizada na cidade de Bissau, em Guiné Bissau, no período de 2005 a 2012, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. Reconhece como euivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro
10 71/2023	01281625/2023	Maria Luzia Alves Jesuíno	Câmara da Educação Básica q os feitos por Neio Augusto Gomes da Silva, na Cooperativa Escolar Engº António Guterres, localizada em Bissau, na Guiné Bissau, no período de 2018 a 2021, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
11 72/2023	00442390/2023	Maria Luzia Alves Jesuíno	Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Isaias Lopes Dju, no Liceu Nacional Kwame N’Krumah, localizado na cidade de Bissau, em Guiné Bissau, no período de 2009 a 2011, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
12 73/2023	01260768/2023	Maria Luzia Alves Jesuíno	Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Brolin da Costa Insessa, na Cooperativa Escolar Fidel Alexandro Castro, localizada na cidade de Bissau, em Guiné Bissau, no período de 2006 a 2012, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
			Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro
13 75/2023	00797695/2023	Selene Maria Penaforte Silveira	Câmara da Educação Básica os feitos por Yelitza Coromoto Sanchez Chauran, no curso de Formação de Auxiliar de Enfermagem, cursados no Hospital Universitário Dr. Manuel Nuñez Tovar, na cidade de Maturín, no Estado de Monagas, na Venezuela, e, considera o ensino médio como concluído.
			Recredencia a EEMTI Professora Lídia Carneiro de Barros, localizada no
14 79/2023	08979367/2022	Maria Luzia Alves Jesuíno	Câmara da Educação Básica município de Amontada, com sede no Distrito de Graças, S/N, Zona Rural, CEP: 62.540.000, Inep/Censo Escolar nº 23259825; renova o reconhecimento curso de ensino médio, com validade de 31.12.2026; e homologa o regimento escolar.