DOE 23/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº057 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº0322/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 07638299/2022, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor ADRIANO CÉSAR CARNEIRO LOUREIRO , Professor Adjunto, Referência K, mat. nº 0068411-2, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 03/08/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2020

I - ESPÉCIE: Aditivo nº 03 ao Contrato nº 23/2020; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Bairro Itaperi, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE / Limoeiro do Norte; V - ENDEREÇO: Av. Dom Aureliano Matos, 1400, Centro, Limoeiro-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: prorrogação da execução dos serviços por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 25/04/2023 até 24/04/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 16/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Francisco Valdo Freitas de Lemos-Superintendente da Empresa SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE / Limoeiro do Norte. Clarice Barreto Alencar PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº055/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado , cujo modelo foi estudado e aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e está desenhado e consta nos autos do processo nº 08870764/2022, conforme segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la no distrito de Jaguaretama, município de Jaguaretama/CE, no imóvel rural denominado de Fazenda União, de propriedade do senhor FRANCISCO NOGUEIRA NETO . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 16 de março de 2023. Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EM ANEXO Á PORTARIA N°055/2023

PORTARIA Nº056/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado , cujo modelo foi estudado e aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e está desenhado e consta nos autos do processo nº 08870993/2022, conforme segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la no distrito de Jaguaretama, município de Jaguaretama/CE, no imóvel rural denominado de Fazenda União, de propriedade do senhor FRANCISCO JERFFSON PEIXOTO NOGUEIRA . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/ CE, 16 de março de 2023.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

ANEXO Á PORTARIA N°056/2023