DOE 23/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº057 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2022

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 003/2022 TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA EDMIL CONSTRUÇÕES S/A, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: EDMIL CONSTRUÇÕES S/A ,; V - ENDEREÇO: Rua Edmilson Correia de Vasconcelos, Nº 011 – Centro, Quixeramobim - CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela SDO N.º 20210003/CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 57, §1º da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 o Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 00728960/2023 e Parecer Jurídico nº. 515/2023.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.E, por assim estarem justas e acertadas as partes firmam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, passando de 360 (trezentos e sessenta) dias para 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, permanecendo inalterado o período de trâmite processual para conclusão dos pagamentos de 60 (sessenta) dias. Assim, o vencimento contratual inicialmente previsto para o dia 28 de março de 2023 passará para o dia 26 de junho de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo não e de Valor e sim PRAZO; X - DA VIGÊNCIA: a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, passando de 360 (trezentos e sessenta) dias para 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, permanecendo inalterado o período de trâmite processual para conclusão dos pagamentos de 60 (sessenta) dias.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 003/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 13 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário, HENRIQUE JORGE NOGUEIRA PIMENTEL Representante Legal da Empresa CONTRATADA EDMIL CONSTRUÇÕES S/A, Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2022

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SDA Nº. 004/2022 TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Manuel Aguiar Pontes, nº 1354, Boa Vista, Fortaleza; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela SDO N.º 20210003/ CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 57, §1º da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 o Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 007260003/2023 e Parecer Jurídico nº. 514/2023.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 2vias de igual teor perante as testemunhas ao final identificadas.; VIII - OBJETO: por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando de 360 (trezentos e sessenta) dias para 540 (quinhentos e quarenta) dias, permanecendo inalterado o período de trâmite processual para conclusão dos pagamentos de 60 (sessenta) dias. Assim, o vencimento contratual inicialmente previsto para o dia 28 de março de 2023 passará para o dia 24 de setembro de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não e de valor e sim PRAZO; X - DA VIGÊNCIA: a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando de 360 (trezentos e sessenta) dias para 540 (quinhentos e quarenta) dias, permanecendo inalterado o período de trâmite processual para conclusão dos pagamentos de 60 (sessenta) dias.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 004/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 13 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário, JÂNIO KEILTON TEIXEIRA COSTA Representante legal da Empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2021

I - ESPÉCIE: Segundo Termo aditivo, ao Contrato originário de N° 03/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, Nº 1.900 – São Gerardo – Fortaleza – Ce; IV - CONTRATADA: Locador: Sr. JOSÉ LINDOMAR DE ARAÚJO, BRASILEIRO , casado, agricultor, inscrito no CPF/MF sob o N° 068.882.753-53 e RG N° 647.652-SSP/CE; V - ENDEREÇO: Rua Teófilo Ramos, 672, Centro, Tianguá-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 e seguintes da Lei N° 13.303 de 30 de junho de 2016 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento destina-se ao aditamento de prazo e valor do Contrato original de N°03/2021 , referente a locação de um prédio com todos os seus pavimentos, suas dependências e servidões com o fim de manter instalado o Escritório da EMATERCE, no município de Tianguá; IX - VALOR GLOBAL: R$ 35.628,00 (tinta e cinco mil e seiscentos e vinte oito reais); X - DA VIGÊNCIA: com início em 01/05/2023 e término em 30/04/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 09 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa - Diretor Adm e Financeiro da Ematerce, José Lindomar de Araújo - Locador. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2021, DATADO DE 22/02/2021, CELEBRADO ENTRE A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME DE CONFORMIDADE COM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES;; II - CONTRATANTE: DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE,; III - ENDEREÇO: com endereço na Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME ,; V - ENDEREÇO: com endereço na Rua Nivaldo Soares de Pinho, n° 78, Venancios – Crateús/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo n° 40.746 e no Art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/CEASA.; VII- FORO: MARACANAU; VIII - OBJETO: . Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, do Contrato n° 04/2021, datado de 22/02/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: . O prazo de vigência do Contrato n° 04/2021, datado de 22/02/2021, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 11/03/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Maracanaú-CE, 08 de março de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE, JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ E SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, FLAVIO NARCELIO CAMPELO VIANA DIRETOR PRESIDENTE .

Naara Aires Pedrosa

PROCURADORIA JURIDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2021, DATADO DE 01/03/2021, CELEBRADO ENTRE A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME DE CONFORMIDADE COM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES;; II - CONTRATANTE: ENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE,; III - ENDEREÇO: com endereço na Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará,; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME ,; V - ENDEREÇO: com endereço na Rua Nivaldo Soares de Pinho, n° 78, Venancios – Crateús/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo n° 40.747 e no Art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993.; VIIFORO: MARACANAU; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, do Contrato n° 05/2021, datado de 01/03/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato n° 05/2021, datado de 22/02/2021, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 11/03/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Maracanaú-CE, 08 de março de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA FLAVIO NARCELIO CAMPELO VIANA. Naara Aires Pedrosa

PROCURADORIA JURIDICA