DOE 23/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº057 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023

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que o Ex-Sd PM Yves Victor Queiros saiu do país em 05/10/2018, o qual ficou ausente do trabalho, sem cumprir escalas, durante o período compreendido entre 05/10/2018 até 01/03/2019, totalizando quase cinco meses completos de afastamento. RESOLVE: I - ADITAR a Portaria nº286/2021 – GAB/CGD, publicada no DOE nº 136, de 11/06/2021 e a Portaria CGD nº 327/2021 – ADITAMENTO, publicada no DOE nº 159, de 09/07/2021, para MANTER no raio apuratório apenas as condutas retromencionadas; II) Cientificar o(s) acusado(s) e/ou defensor legal que as decisões da CGD quanto a este Processo Regular serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará, de acordo com o art. 4º, § 2º do Decreto nº 30.716, publicado no DOE de 24/10/2011, alterado pelo Decreto nº 30.824, publicado no DOE de 07/02/2012, Regimento Interno do Conselho de Disciplina e Correição dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário da CGD. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 20 de março de 2023. Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº178/2023 - ADITAMENTO O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, I e IV c/c art. 5º, I e XV, da Lei Complementar nº 98, de 13/06/2011; CONSIDERANDO os fatos constantes no Conselho de Disciplina sob SISPROC nº 2105166797, conforme Portaria nº 654/2021-CGD, de 18/11/2021, publicada no DOE nº 264 de 26/11/2021, para apurar as supostas condutas disciplinares praticadas em tese pelo ST PM JOSÉ DE RIBAMAR BRASIL, MF: 097.418-1-X; CONSIDERANDO que, conforme os relatos das testemunhas em sede de Inquérito Policial após a ocorrência entre o policial e sua companheira de iniciais S.R.C, esta saiu de casa, e por sua vez, o ST JOSÉ DE RIBAMAR BRASIL passou a procurá-la na localidade do Jabuti/CE e de posse uma faca teria comparecido à Rua Antônio Marica, Jabuti, Itaitinga/Ce, invadido residências, danificado portões e portas de casas, ameaçado e lesionado pessoas; que diante do transtorno que causou à população da localidade, foi imobilizado e amarrado até a chegada de uma composição policial; CONSIDERANDO que nos autos do processo judicial (0012168-54.2021.8.06.0293), o militar foi condenado a pena definitiva de 01(um) mês e 07(sete) dias de detenção nas tenazes do art. 150 (invasão de domicílio) do Código Penal Brasileiro. RESOLVE: I - ADITAR a referida portaria e incluir no raio apuratório os fatos supracitados. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO-CGD, em Fortaleza/CE, 20 de março de 2023. Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº179/2023 - CORRIGENDA O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art.5º, incs. I e II, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011. RESOLVE: I - RETIFICAR a Portaria CGD Nº 157/2023, publicada no DOE, Série 3, Ano XIII, nº. 097, de 26/04/202021. Onde se lê: “ (... determinar o afastamento preventivo do Inspetor de Polícia Civil Davi da Silva Almeida Saraiva, M.F. nº 0300.217-1-1.....) ”; Leia-se: “ (...determinar o afastamento preventivo dos Policiais Penais José Ocivan Marinho, M.F. nº. 300.739-1-6 e Leudo Ferreira de Lima, M.F. nº. 473.040-1-6......)”. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA-GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza/CE, 20 de março de 2023.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 04199/2019. RESOLVE APOSENTAR , a partir de 12.06.2019, VINICIUS AFRANIO CASTRO ALVES, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001581, ocupante do cargo/ função de Analista Legislativo NSP 10, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:

1. VENCIMENTO/SALÁRIO NSP 10, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018 R$ 4.698,59 2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43 R$ 469,86 TOTAL DOS PROVENTOS R$ 5.168,45

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 11 de julho de 2019. Dep. José Sarto PRESIDENTE Dep. Fernando Santana 1º VICE-PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 2º VICE-PRESIDENTE Dep. Evandro Leitão 1º SECRETÁRIO Dep. Aderlânia Noronha 2º SECRETÁRIA Dep. Patrícia Aguiar 3º SECRETÁRIA Dep. Leonardo Pinheiro 4ª SECRETÁRIO

REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº1462/2023

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 02108/2018. RESOLVE APOSENTAR , a partir de 20.04.2018, JOSÉ EDIR ARAÚJO , servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000855, ocupante do cargo/função de Técnico Legislativo, NMD 17, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:

1. VENCIMENTO/SALÁRIO, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018 R$ 3.305,69 2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43 R$ 495,85 TOTAL DOS PROVENTOS R$ 3.801,54

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 17 de março de 2023. DEP. EVANDRO LEITÃO

PRESIDENTE Dep. Osmar Baquit 1º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Dep. David Durand 2º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Dep. Danniel Oliveira 1º SECRETÁRIO Dep. Juliana Lucena 2ª SECRETÁRIA Dep. João Jaime 3º SECRETÁRIO Dep. Oscar Rodrigues 4° SECRETÁRIO