Diário Oficial do Estado do Ceará · 21/03/2023 · pág. 7

DOE 21/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2023

acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

* * ***

PORTARIA CC Nº170/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 24 de fevereiro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº170/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

NOME	CARGO/	MATRÍCULA	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO		DI	ÁRIAS
	FUNÇÃO					QUANT	VALOR	ACRÉSCIMO	TOTAL
EMMANUEL RODRIGUES PEREIRA	CAP PM	799.952-1-5	III	26/02/2023 a 27/02/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de SOBRAL/CE	1 e 1/2	77,10	20%	138,78
FERNANDO CANDIDO RIBEIRO JUNIOR	ST PM	800.084-3-0	V	26/02/2023 a 27/02/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de SOBRAL/CE	1 e 1/2	61,33	20%	110,39
EULER SOUSA SANTOS	ST PM	110.753-1-2	V	26/02/2023 a 27/02/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de SOBRAL/CE	1 e 1/2	61,33	20%	110,39
HELANO DANTAS VIEIRA	2º SGT PM	800.057-6-8	V	26/02/2023 a 27/02/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de SOBRAL/CE	1 e 1/2	61,33	20%	110,39
LUCIANO MARINHO DE OLIVEIRA JUNIOR	1º SGT PM	799.892-1-5	V	26/02/2023 a 27/02/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de SOBRAL/CE	1 e 1/2	61,33	20%	110,39
JOSÉ CARLOS FERREIRA AUGUSTINHO FILHO	3º Sgt PM	300.783-1-4	V	26/02/2023 a 27/02/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de SOBRAL/CE	1 e 1/2	61,33	20%	110,39
IRAN ROSA DA SILVA	CAP PM	095.636-1-X	III	26/02/2023 a 27/02/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de SOBRAL/CE	1 e 1/2	77,10	20%	138,78
EDSON JARDEL AMORIM SOUSA	2º SGT PM	800.074-0-X	V	26/02/2023 a 27/02/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de SOBRAL/CE	1 e 1/2	61,33	20%	110,39

*** *** * PORTARIA CC Nº171/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, VALDEMAR DE OLI VEIRA SOUSA , ocupante da graduação de ST PM, matrícula nº 305.011-1-X, deste ORGÃO, a viajar** à cidade de SOBRAL/CE, no período de 25/02/2023 a 26/02/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1(uma) e 1/2(meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,39 (cento e dez reais e trinta e nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CC Nº172/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 22 de fevereiro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº172/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

NOME	CARGO/ FUNÇÃO	MATRÍCULA	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO	QUANT	DIÁ VALOR	RIAS ACRÉSCIMO	TOTAL
Mauro Sergio Oliveira da Silva	Major PM	799.910-1-5	III	23 a 24.02.2023	A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte-CE	1 e 1/2	77,10	20%	138,78
Salim Braide Neto	Subtenente PM	799.900-1-9	V	23 a 24.02.2023	A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte-CE	1 e 1/2	61,33	20%	110,39

*** *** * PORTARIA CC Nº173/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 22 de fevereiro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº173/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

NOME	CARGO/ FUNÇÃO	MATRÍCULA	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO	QUANT	DIÁ VALOR	RIAS ACRÉSCIMO	TOTAL
Jose Carlos Ferreira A. Junior	Capitão PM	799.995-1-2	III	23 a 24.02.2023	A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte-CE	1 e 1/2	77,10	20%	138,78
Carlos Alberto Santos de Sousa	3º Sargento PM	800.063-5-7	V	23 a 24.02.2023	A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte-CE	1 e 1/2	61,33	20%	110,39

DOE 21/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Registre-se e publique-se.

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Registre-se e publique-se.

Registre-se e publique-se.

Registre-se e publique-se.

Registre-se e publique-se.

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