DOE 21/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 132/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza - Ce; CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60,aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Fernando Farias de Melo, 752, bairro: Vila Manuel Sátiro, CEP: 60.713-480, Fortaleza-Ce,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como da análise de prorrogação contratual da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG/CE, às fls. 45/46, tudo de acordo com o processo administrativo VIPROC Nº 01922752/2023, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado, tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº132/2022, que trata da prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Apoio Administrativa, Contábil, Logística e Jurídica na Sede da Superintendência de Obras Públicas, nos Aeroportos Regionais e Distritos Operacionais da SOP de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.938.979,24 (Doze milhões, novecentos e trinta e oito mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, findando em 01 de abril de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 13 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Anália Bueno de Melo (Procuradora da Contratada).

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.000277/2023-91 EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº051/2021

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 051/2021/SOP, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE MUCAMBO – CE ; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, findando em 09/09/2023.; III - VALOR GLOBAL: 589.372,49 ( quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 13/03/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP e FRANCISCO DAS CHAGAS PARENTE AGUIAR - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO – CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 00408141/2023 EXTRATO 3° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 012/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE ; II - OBJETO: O presente Termo objetiva alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº012/2022 , cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, resultando na redução do valor conveniado, o qual passará do valor R$ 2.353.924,51 (dois milhões, trezentos e cinquenta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos) para R$ 2.308.327,40 (dois milhões, trezentos e oito mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), representando uma supressão financeira de 1,65% do valor conveniado.; III - VALOR GLOBAL: R$ 45.597,11 ( quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais e onze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 13/03/2023; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e MATHEUS PEREIRA MENDES - PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PEDRA BRANCA-CE MATHEUS PEREIRA MENDES PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PEDRA BRANCA-CE.

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 00408060/2023 EXTRATO 3° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº069/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 069/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE ; II - OBJETO: O presente Termo objetiva alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº069/2022 , cujo objeto é a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, resultando na ampliação do valor conveniado, o qual passará do valor global de R$ 2.766.699,54 (dois milhões, setecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e no cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos) para R$ 2.828.761,55 (dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) representando um acréscimo financeiro de 2,24% do valor conveniado. No que pese a aplicação dos recursos financeiros, o repasse será de R$ 2.700.000,00 (dois milhões, setecentos mil reais) e a contrapartida passará a ser de R$ 128.761,55 (cento e vinte e oito mil, setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).; III - VALOR GLOBAL: 2.828.761,55 ( dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, setecentos e sessenta e um mil e cinquenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e MATHEUS PEREIRA MENDES - PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PEDRA BRANCA-CE.

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.000355/2023-58 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº037/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 037/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE – CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.982.010/0001-19, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. JESUÍNO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO, inscrito no CPF sob o nº 778.018.573-72, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 037/2022, cujo objeto é a Construção de Passagem Molhada na localidade de Umbuzeiro, no município de Novo Oriente-CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 27/09/2023; III - VALOR GLOBAL: 293.533,52 ( duzentos e noventa e três mil, quinhentos e trinta e três reais, cinquenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 14/03/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JESUÍNO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO (PREFEITO DE NOVO ORIENTE - CE). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.000352/2023-14

EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº040/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 040/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 – Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE MIRAÍMA - CE , inscrito no CNPJ sob nº 10.517.563/0001-05, com sede na Esplanada da Estação, nº 433, bairro Centro, CEP 62.530-000, Miraíma/CE,