DOE 21/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2023

16

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 008/CIDADES/2023

CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: JDM MUDANÇAS E TRANSPORTE LTDA . OBJETO: O serviço de mudança (transporte de mobiliário) destinado à realocação estimada de 448 (quatrocentas e quarenta e oito) famílias beneficiadas com reassentamento nos Projetos Rio Maranguapinho e Rio Cocó, para a Secretaria das Cidades, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220001 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e Processo Administrativo n° 03391710/2022. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 06 (meses), contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 218.624,00 (duzentos e dezoito mil, seiscentos e vinte e quatro reais) pagos em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.16.482.111.10721.03. 449039.1.500.00.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, Secretário das Cidades e Manoel Messias da Silva, JDM Mudanças e Transportes LTDA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 02349568/2023 EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/CIDADES/2016

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 019/CIDADES/2016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PORANGA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 260.206,75 ( duzentos e sessenta mil, duzentos e seis reais e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 13 de março de 2023. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PGI DAS CIDADES e Carlos Antônio Rodrigues Pereira, PREFEITO DE PORANGA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 01144830/2023 EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/CIDADES/2020

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 012/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CROATÁ ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 716.301,04 ( setecentos e dezesseis mil, trezentos e um reais e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 01 de março de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ronilson Francisco de Oliveira, PREFEITO DE CROATÁ.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2021

I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2021, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: rua Osvaldo Cruz, 01, 8º andar, sala 809, Fortaleza-CE, CEP: 60.125-150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Artigo 57, §1º, incisos I, §2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, de acordo com o Processo nº. 01917376/2023, parte integrante do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por escopo prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 110/2021, cujo objeto consiste na contratação de empresa para executar a obra de recuperação do Centro Odontológico da Polícia Militar/ Centro Biopsicossocial da Polícia Militar, no Município de Fortaleza/CE, conforme A – Planilha de Preços Básicos e Anexo C – Especificações Técnicas, partes integrantes do contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, a contar de 19 de março de 2023, findando em 17 de junho de 2023. O prazo de vigência, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 20 de junho de 2023, findando em 18 de outubro de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.864.862,19 (um milhão, oitocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 09/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO - CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. .

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2021

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.127/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861211, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 04.299.154/0001-87; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55, Sala 1602, Torre Norte, bairro Cocó, CEP: 60.192-102, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93 e no instrumento contratual, tudo de acordo com Processo nº 11707640/2022, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade o acréscimo de serviço, com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº127/2021 , no valor de R$ 3.136.558,01 (três milhões, cento e trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e um centavo), correspondente a 24,98% (vinte e quatro vírgula noventa e oito por cento), passando o atual valor do contrato de R$ 12.554.656,43 (doze milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos) para R$ 15.691.214,44 (quinze milhões, seiscentos e noventa e um mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), cujo objeto consiste na execução dos serviços de manutenção/conservação da malha viária e aeroviária do Distrito Operacional de Aracoiaba-Ce, com 730,71km de extensão, entre rodovias pavimentadas e não pavimentadas. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.136.558,01 (Três milhões, cento e trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e um centavo); X - DA VIGÊNCIA: 23/06/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 02 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e AULO LUNA DE CARVALHO (CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA) . Francisco Quintino Vieira Neto

SUPERINTENDENTE