DOE 21/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2023

24

NOTAS

A presente tabela tem vigência e validade a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2023, automaticamente prorrogadas até nova atualização, podendo sofrer adequações de acordo com as necessidades operacionais.

Os valores previstos serão corrigidos ao final da vigência da presente portaria de acordo com o acumulado de janeiro a dezembro de 2023 do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).

TABELA C – EMPRESAS INSTALADAS

TABELA DE PREÇOS CORRESPONDE AO USO DE ÁREA DENTRO DA POLIGONAL DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO PECÉM ADMINISTRADO PELA ZPE CEARÁ

A presente tabela tem vigência e validade a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2023, automaticamente prorrogadas até nova atualização, podendo sofrer adequações de acordo com as necessidades operacionais.

Os valores previstos serão corrigidos ao final da vigência da presente portaria de acordo com o acumulado de janeiro a dezembro de 2023 do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).

Data supra.

Eduardo Henrique Cunha Neves DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2021

I - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021 - ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: FORMMA SERVIÇOS CONTABEIS S/S ; V - ENDEREÇO: Rua Isac Amaral, nº 221, Sala C - Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.130-120; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se em conformidade com os artigos 71,72 e 81, inciso II, §1º da Lei 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência e execução contratual por mais 12 meses e supressão na ordem de R$ 9.248,99 (nove mil duzentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos); IX - VALOR GLOBAL: Em razão da supressão contratual na ordem de 9.248,99 (nove mil duzentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos), o valor global anual do contrato passará de R$ 103.024,50 (cento e três mil vinte e quatro reais e cinquenta centavos), para R$ 93.775,51 (noventa e rês mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: A prorrogação da vigência e execução contratual se dará por mais 12 (doze) meses, contador a partir do dia 16 de março de 2023 a 15 de março de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; ; XII - DATA: 09 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves; Pela Contratada: Carlos Augusto Carvalho Mapurunga.

Bruno Gaspar Marques PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 06/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRATADA: QUINTAL DO GÁS LTDA . OBJETO: Aquisição de material de consumo (GÁS - GLP) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II da lei nº 13.303/16, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 2.947,50 (dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) pagos em razão da demanda da contratante DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves e Pela contratada: Patrícia Freire de Araújo. Bruno Gaspar Marques PROCURADOR JURÍDICO

Registre-se. Publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ZANONI DO AMARAL SANTOS , matrícula 01536915, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 16 de Março de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 17 de março de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0105/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00110037/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 47998816, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUÍSTICA APLICADA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- UECE, pelo período de 10 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0108/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00327176/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) LUZIA MONICA LIMA DA FROTA ARAUJO** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 16103012, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM POLITICAS PUBLICAS, ministrado