DOE 20/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº054 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2023
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PORTARIA Nº30/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do Seminário Nacional de Ouvidorias, promovido pela Controladoria-Geral da União, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº30/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁ VALOR |
RIAS ACRÉSCIMO |
TOTAL | AJUDA DE CUSTO |
PASSAGEM | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Adriana Eugênia Alvim Barreiro |
Colaborador Eventual |
III | 14 a 16 de março |
Campinas - Fortaleza - São Paulo |
2,5 | 189,25 | 141,94 | 615,06 | 189,25 | 5.397,93 | 6.202,24 |
| Luiz Henrique Reggi Pecora |
Colaborador Eventual |
III | 14 a 16 de março |
Boa Vista - Fortaleza - Boa Vista |
2,5 | 189,25 | 189,25 | 662,38 | 189,25 | 5.769,84 | 6.621,47 |
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº01/2023
PARTÍCIPES: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJ/CE . OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a publicização de dados e informações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE, na plataforma de transparência do Poder Executivo Estadual denominado “Ceará Transparente” , pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Legislação vigente, em especial ao art. 116 da Lei 8.666/93 e alterações VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência de 60 (sessenta) meses, contada a partir da data de sua assinatura FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2023 SIGNATÁRIOS : Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO e Maria Nailde Pinheiro Nogueira, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 10 de março de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
*** *** * EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº02/2023 PARTÍCIPES: A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado - CGE e a POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ - PCCE . OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação** entre a CGE-CE e a PCCE, visando o compartilhamento de banco de dados, informações, sistemas, investigações e apuração de infrações penais, ao desenvolvimento de projetos e ações para a promoção do sistema de controle interno, a integridade, a transparência, ao fomento ao controle social e ao fortalecimento da gestão pública na prevenção e combate à corrupção. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 e demais legislações vigentes. VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses iniciando-se a partir de sua assinatura, podendo ser alterado ou prorrogado, por aditivo, a critério dos partícipes, desde que devidamente fundamentado e depois de formalmente autorizado pelas Autoridades Competentes, inclusive para incluir novos partícipes e/ou intervenientes FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2023 SIGNATÁRIOS : ALOÍSIO BARBOSA CARVALHO NETO, Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e MÁRCIO RODRIGO GUTIERREZ ROCHA, Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará. SECRETARIA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 13 de março de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 10 de Março de 2023, da designação de RAFAEL MENDONCA DE MATOS LIMA , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 15 de março de 2023. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 13 de Março de 2023, da designação d e EVANDRO ARAUJO HOLANDA , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 15 de março de 2023. Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 09 de Março de 2023, da designação de HELTON SOBREIRA DE SANTANA , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 15 de março de 2023. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 24 de Fevereiro de 2023, da designação de MARCO DIEGO MENDONCA DANTAS , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2023, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 15 de março de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 08 de Março de 2023, da designação de RONIER GOMES CABRAL , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 16 de março de 2023. Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA