DOE 30/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº062 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023

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EDITAL DE INTIMAÇÃO 115/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO 2023.21465 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.20114

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2023.201465, o contribuinte: VANUZIA MARIA PAULINO DE MENEZES MICROMEPRESA , CGF 06.701.616-2, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL, QUANDO SE ENCERRA OS EFEITOS DA ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, RELATIVOS AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS, DO PERÍODO FISCALIZADO, 01/06/2020 A 31/03/2021, E DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO, NO PERÍODO 02/2021, DO ARQUIVO ELETRÔNICO REFERENTE AO INVENTÁRIOS DE 31/12/2020, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar as penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 17 de março de 2023.

Antonio Eugenio de Morais Lima

ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO 116/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO 2023.21466 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.20115

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2023.214466, o contribuinte: ANTÔNIO A DO CARMO ME , CGF 06.575.609-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL, QUANDO SE ENCERRA OS EFEITOS DA ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, RELATIVOS AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS, DO PERÍODO FISCALIZADO, 01/08/2020 A 31/12/2022, E DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO, NOS PERÍODOS 02/2021 E 02/2022, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES AOS INVENTÁRIOS DE 31/12/2020 E 31/12/2021, RESPECTIVAMENTE, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar as penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 17 de março de 2023. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU,

EDITAL DE INTIMAÇÃO 117/2023

TERMO DE INTIMAÇÃO 2023.21467 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.20116

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2023.21467, o contribuinte: RAFAELA PEREIRA MACIEL ME , CGF 06.729.844-3, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL, QUANDO SE ENCERRA OS EFEITOS DA ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, RELATIVOS AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS, DO PERÍODO FISCALIZADO, 01/08/2020 A 31/12/2022, E DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO, NOS PERÍODOS 02/2021 E 02/2022, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES AOS INVENTÁRIOS DE 31/12/2020 E 31/12/2021, RESPECTIVAMENTE, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar as penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 17 de março de 2023. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO 118/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO 2023.21468

MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.20117

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2023.21468, o contribuinte: ÍTALO R. A. OLIVEIRA - ME , CGF 06.379.164-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL, QUANDO SE ENCERRA OS EFEITOS DA ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, RELATIVOS AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS, DO PERÍODO FISCALIZADO, 01/08/2020 A 31/12/2022, E DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO, NOS PERÍODOS 02/2021 E 02/2022, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES AOS INVENTÁRIOS DE 31/12/2020 E 31/12/2021, RESPECTIVAMENTE, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar as penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 17 de março de 2023.

Antonio Eugenio de Morais Lima

ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO 119/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO 2023.21561 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.20118 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2023.21561, o contribuinte: JOCEAN DINIZ CARVALHO , CGF 06.797.935-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL, QUANDO SE ENCERRA OS EFEITOS DA ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, RELATIVOS AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS, DO PERÍODO FISCALIZADO, 01/08/2020 A 31/12/2022, E DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO, NOS PERÍODOS 02/2021 E 02/2022, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES AOS INVENTÁRIOS DE 31/12/2020 E 31/12/2021, RESPECTIVAMENTE, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar as penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 17 de março de 2023. Antonio Eugenio de Morais Lima

ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO 120/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO 2023.21470 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.20119

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2023.21470, o contribuinte: RENE BRITO DE LUCENA , CGF 06.398.138-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL, QUANDO SE ENCERRA OS