DOE 30/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº062 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023

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Edital, conforme art.61 e art 62, inciso IV, do Decreto Nº 35010/2022, para IMPUGNAR o (s) AUTO DE INFRAÇÕES NOS. 2023.21281, 2023.21289, 2023.21292 E 202321293 lavrados no transcorrer da Ação Fiscal do MAF Nº 2022.20790, ou RECOLHER o lançado e correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão Nº 2023.20437, Informações Complementares aos Autos de Infrações e anexos para os termos legais. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro do Norte, 21 de março de 2023.

Napoleão Duarte Diniz Neto

SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO 19 2023

O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 58, § 1º , inciso III, da Lei Nº 18185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte MANOEL SEBASTIAO DOS SANTOS - ME , CGF Nº 06.752.632-2, fica INTIMADO , por meio de seu dirigente(s) ou responsáveis , junto ao NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no prazo de 20 (VINTE) dias úteis, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme art.61 e art 62, inciso IV, do Decreto Nº 35010/2022, para IMPUGNAR o (s) AUTO DE INFRAÇÕES NOS. 2023.21221, 2023.21222, 2023.21223 lavrados no transcorrer da Ação Fiscal do MAF Nº 2022.20805, ou RECOLHER o lançado e correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão Nº 2023.20439, Informações Complementares aos Autos de Infrações e anexos para os termos legais. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 21 de março de 2023.

Napoleão Duarte Diniz Neto SUPERVISOR DO NUAFI JUAZEIRO DO NORTE

EDITAL DE INITMAÇÃO 111/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO 2023.21454 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.20083

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2023.21454, o contribuinte: E F ROLIM AGUAS ME ,CGF 06.425.101-2, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL, QUANDO SE ENCERRA OS EFEITOS DA ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, RELATIVOS AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS, DO PERÍODO FISCALIZADO, 01/08/2020 A 31/12/2022, E DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO, NOS PERÍODOS 02/2021 E 02/2022, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES AOS INVENTÁRIOS DE 31/12/2020 E 31/12/2021, RESPECTIVAMENTE, dentro do prazo de 10 (DEZ)dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar as penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 14 de março de 2023. Antonio Eugenio de Morais Lima

ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO 112/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO 2023.21459 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.20085

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2023.201459, o contribuinte: CÍCERA DA CONCEIÇÃO FALCÃO MARQUES , CGF 06.342.726-5, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL, QUANDO SE ENCERRA OS EFEITOS DA ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, RELATIVOS AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS, DO PERÍODO FISCALIZADO, 01/08/2020 A 31/12/2022, E DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO, NOS PERÍODOS 02/2021 E 02/2022, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES AOS INVENTÁRIOS DE 31/12/2020 E 31/12/2021, RESPECTIVAMENTE, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar as penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 14 de março de 2023. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INITMAÇÃO 113/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO 2023.21461 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.20086

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2023.21461, o contribuinte: J SOUSA DE LIMA , CGF 06.335.483-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL, QUANDO SE ENCERRA OS EFEITOS DA ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, RELATIVOS AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS, DO PERÍODO FISCALIZADO, 01/10/2020 A 31/12/2022, E DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO, NOS PERÍODOS 02/2021 E 02/2022, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES AOS INVENTÁRIOS DE 31/12/2020 E 31/12/2021, RESPECTIVAMENTE, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar as penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 17 de março de 2023. Antonio Eugenio de Morais Lima

ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO 114/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO 2023.21464 MADANDO DE AÇÃO FISCAL 2023.20113

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2023.21464, o contribuinte: F DONIVAL DE OLINDA ME , CGF 06.475.176-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL, QUANDO SE ENCERRA OS EFEITOS DA ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, RELATIVOS AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS, DO PERÍODO FISCALIZADO, 01/06/2020 A 31/03/2021, E DA TRANSMISSÃO E INCORPORAÇÃO, NO PERÍODO 02/2021, DO ARQUIVO ELETRÔNICO REFERENTE AO INVENTÁRIOS DE 31/12/2020, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar as penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 17 de março de 2023.

Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU