DOE 30/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|46
DIÁ
Nº ORDEM|RIO OFICIAL DO ES
CGC/CGF/CPF|TADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº062 | FORTALE
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL|ZA, 30 DE MARÇO DE 2023
AUTO DE INFRAÇÃO|
|---|---|---|---|
|30
|544.834.503-44
|ADALBERTO CALISTO DE ASSUNÇÃO
|2015.07487
|
|31|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
|2015.08527|
|32
|34.028.316/2347-91
|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
|2015.10424
|
|33|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2015.11618|
|34
|06.424280-3
|N I V COMERCIAL LTDA ME
|2015.11785
|
|35|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2015.11984|
|36
37|34.028.316/2347-91
34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2015.12209
2015.16746|
|38|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2015.17232|
|39|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2015.17339|
|40|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2015.18272|
|41|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2016.00310|
|42|017.869.773-70|MARCONDES SANTANA DA SILVA
|2016.00457|
|43|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2016.00954|
|44|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
|2016.01212|
|45|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2016.02073|
|46|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2016.02232|
|47|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2016.02429|
|48|19.706.487/0001-50|RUBENS FOGAÇA DA ROSA JUNIOR DECORACAO|2016.02730|
|49
|34.028.316/2347-91
|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
|2016.02779
|
|50|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2016.03527|
|51|06.311792-4|TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA|2016.03638|
|52|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2016.04019|
|53|34028316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|201605360|
|54|..
34.028.316/2347-91|
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|.
2016.06439|
|55|34028316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|201606820|
|56|..
34.028.316/2347-91|
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|.
2016.06915|
|57|34028316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|201608262|
|58|..
34.028.316/2347-91|
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|.
2016.08386|
|59|34028316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|201608395|
|60|..
34.028.316/2347-91|
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|.
2016.08505|
|61|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2016.08520|
|62|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2016.09682|
|63|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2016.09851|
|64|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2016.10139|
|65|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2016.11373|
|66|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2016.12098|
|67
68|34.028.316/2347-91
34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2016.12301
2016.12549|
|69|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2016.12594|
|70|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2016.16562|
|71|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2016.16725|
|72|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
|2016.16726|
|73|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2016.16784|
|74
|34.028.316/2347-91
|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
|2016.17350
|
|75|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2016.17717|
|76
|34.028.316/2347-91
|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
|2016.19396
|
|77|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2016.19506|
|78|10.711.378/0001-57|H F CORREIA TRANSPORTES EPP
|2016.19893|
|79|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2016.19980|
|80
81|34.028.316/2347-91
13.341.816/0001-20|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
REAL TRANSPORTES URGENTES LTDA|2016.20402
2016.20627|
|82|34028316/2347-91|
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|201621112|
|83|..
34.028.316/2347-91|
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|.
2016.22787|
|84|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2016.24157|
|85|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2016.25987|
|86|34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2016.26222|
|87
|34.028.316/2347-91
|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
|2016.26225
|
|88
89|34.028.316/2347-91
34.028.316/2347-91|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS|2016.26288
2016.26393|
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº15/2023
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei Nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte JOSE OCILANIO CANDIDO ME , CGF 06.380.231-7, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), junto ao NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme art. 61, e art. 62, inciso IV, do Decreto Nº 35.010/2022, para IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2023.21108, lavrado no transcorrer da Ação Fiscal do MAF Nº 2022.21343 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2023.20388, Informações Complementares ao Auto de Infração e anexos, para os termos legais. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 10 de março de 2023. Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE- NUAFI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº17/2023
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE- NUAFI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Arts. 38 do Dec. 34.605/22 e art. 58, § 1º, inciso III, da lei nº 18.185/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte L APARECIDA DE SOUSA , CGF: 06.971.301-4, através de seu dirigente ou responsável, junto ao NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE - NUAFI a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL nº 2022.21036, referente ao período de 01/01/2017 a 20/09/2020, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. Francisco Rodrigues de Sousa Auditor Fiscal da Receita Estadual - Matrícula 062.295-1-4 NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro do Norte, 16 de março de 2023. Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE- NUAFI
EDITAL DE INTIMAÇÃO 18 2023
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 58, § 1º , inciso III, da Lei Nº 18185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte PATRICIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA ME , CGF Nº 06.719.759-0 , fica INTIMADO , por meio de seu dirigente(s) ou responsáveis , junto ao NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no prazo de 20 (VINTE) dias úteis, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente