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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/03/2023 · pág. 33

DOE 30/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº062 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023

153

acordo com a norma do Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses com início em 01/04/2023 e término em 31/03/2024, podendo ser prorrogado por períodos iguais se houver interesse da Administração ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil mil reais) e o valor mensal é de R$ 3.000,00 (Três mil reais), pagos em até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado preferencialmente em conta-corrente do Banco Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS - LOCATÁRIO e Alex Fabiani de Oliveira Pereira - LOCADOR. Marciliano de Oliveira Ribeiro

ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº002/2023-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais, conforme nominados no Anexo Único desta portaria, a prorrogarem a viagem realizada através da Portaria n° 001/2023-GC, publicada no Diário Oficial do Estado n° 056, no dia 22/03/2023, em objeto de serviço, permanecendo em Mossoró/RN, no período de 26 a 31/03/2023, com a finalidade de manter o apoio de Policiamento Ostensivo Geral e Especializado à Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em virtude de grande perturbação da ordem pública, concedendo-lhes meia diária (½) complementar pelo dia 26/03, 4 (quatro) diárias e meia (½) pelo período de 27 a 31/03/2023, de acordo com os artigos 1º; art. 4º, § 1º alínea “b”; art. 5º, § 1º; 9º; 10 e 12; classe IV e V do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 de março de 2023.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002/2023-GC, DE 23 DE MARÇO DE 2023

NOME CARGO/
FUNÇÃO		 CLASSE PERÍODO ROTEIRO QUANT. DIÁ
VALOR		 RIAS
ACRÉSC		 SUBTOTAL AJUDA DE
CUSTO		 PASSAGENS
TOTAL
METON MEIRELES
SOARES DE ALENCAR,
M.F.: 308.431-1-8		 CAP PM IV 26/03/2023 a
31/03/2023		 MOSSORÓ/RN
– FORTALEZA/CE		 5 166,49 30% 1.082,18 - -
1.082,18
JOSIEL LOPES DOS
SANTOS, M.F.:118.999-1-9
 ST PM V 26/03/2023 a
31/03/2023		 MOSSORÓ/RN
– FORTALEZA/CE		 5 141,95 30% 922,67 - -
922,67
FENÍCIO MARCOS
GALDINO MARTINS,
M.F.:112.863-1-3		 ST PM V 26/03/2023 a
31/03/2023		 MOSSORÓ/RN
– FORTALEZA/CE		 5 141,95 30% 922,67 - -
922,67
CRISTIANO BARNEY
DE FREITAS ALENCAR,
M.F.:125.648-1-3		 1° SGT PM V 26/03/2023 a
31/03/2023		 MOSSORÓ/RN
– FORTALEZA/CE		 5 141,95 30% 922,67 - -
922,67
JANIO HERBETY
NOGUEIRA MACIEL,
M.F.:307.882-1-4		 2° SGT PM V 26/03/2023 a
31/03/2023		 MOSSORÓ/RN
– FORTALEZA/CE		 5 141,95 30% 922,67 - -
922,67
ANTONIO DIEIMI
VASCONCELOS DA
SILVA, M.F.:135.757-1-1		 2° SGT PM V 26/03/2023 a
31/03/2023		 MOSSORÓ/RN
– FORTALEZA/CE		 5 141,95 30% 922,67 - -
922,67
LEONARDO BRUNO
PINHEIRO DE MORAES,
M.F.: 301.081-1-6		 3° SGT PM V 26/03/2023 a
31/03/2023		 MOSSORÓ/RN
– FORTALEZA/CE		 5 141,95 30% 922,67 - -
922,67
RENATO CAVALCANTE
LIMA, M.F.:303.933-1-7
 3° SGT PM V 26/03/2023 a
31/03/2023		 MOSSORÓ/RN
– FORTALEZA/CE		 5 141,95 30% 922,67 - -
922,67
ANTONIO
HELYJONES DA
SILVA NASCIMENTO,
M.F.:305.865-1-4		 CB PM V 26/03/2023 a
31/03/2023		 MOSSORÓ/RN
– FORTALEZA/CE		 5 141,95 30% 922,67 - -
922,67
MARCIO ANDRE
LOPES DANTAS,
M.F.:587.428-1-3		 CB PM V 26/03/2023 a
31/03/2023		 MOSSORÓ/RN
– FORTALEZA/CE		 5 141,95 30% 922,67 - -
922,67
THIAGO LOPES
SIMPLICIO,
M.F.:304.593-1-8		 CB PM V 26/03/2023 a
31/03/2023		 MOSSORÓ/RN
– FORTALEZA/CE		 5 141,95 30% 922,67 - -
922,67
EDCREUSON
FALCÃO PEREIRA,
M.F.:309.102-7-3		 CB PM V 26/03/2023 a
31/03/2023		 MOSSORÓ/RN
– FORTALEZA/CE		 5 141,95 30% 922,67 - -
922,67
VYCTHOR DUMONT
PASSOS RIBEIRO
LOPES, M.F.:308.938-2-4		 SD PM V 26/03/2023 a
31/03/2023		 MOSSORÓ/RN
– FORTALEZA/CE		 5 141,95 30% 922,67 - -
922,67
ANTONIO CARLOS
COSTA JUNIOR,
M.F.:300.046-8-X		 SD PM V 26/03/2023 a
31/03/2023		 MOSSORÓ/RN
– FORTALEZA/CE		 5 141,95 30% 922,67 - -
922,67
HELDER GLAYDSON
DA SILVA E SOUZA,
M.F.:300.112-2-8		 SD PM V 26/03/2023 a
31/03/2023		 MOSSORÓ/RN
– FORTALEZA/CE		 5 141,95 30% 922,67 - -
922,67
JOÃO LENNON
LIMA CANUTO,
M.F.:300.192-7-X		 SD PM V 26/03/2023 a
31/03/2023		 MOSSORÓ/RN
– FORTALEZA/CE		 5 141,95 30% 922,67 - -
922,67
RITCHIE LUCAS
CHAVES DE OLIVEIRA,
M.F.:300.085-0-2		 SD PM V 26/03/2023 a
31/03/2023		 MOSSORÓ/RN
– FORTALEZA/CE		 5 141,95 30% 922,67 - -
922,67
FRANKILIN DO
NASCIMENTO PEREIRA,
M.F.:300.070-0-X		 SD PM V 26/03/2023 a
31/03/2023		 MOSSORÓ/RN
– FORTALEZA/CE		 5 141,95 30% 922,67 - -
922,67
FABIO ALESSANDRO
CHAVES DA CUNHA,
M.F.:300.199-9-7		 SD PM V 26/03/2023 a
31/03/2023		 MOSSORÓ/RN
– FORTALEZA/CE		 5 141,95 30% 922,67 - -
922,67
THIAGO MORAIS
NASCIMENTO,
M.F.: 307.949-1-5		 SD PM V 26/03/2023 a
31/03/2023		 MOSSORÓ/RN
– FORTALEZA/CE		 5 141,95 30% 922,67 - -
922,67
DIEGO DE LIMA
SANTOS DA SILVA,
M.F.:300.073-7-9		 SD PM V 26/03/2023 a
31/03/2023		 MOSSORÓ/RN
– FORTALEZA/CE		 5 141,95 30% 922,67 - -
922,67
FELIPE WILLAS DE
LIMA GONCALVES,
M.F.:300.073-0-1		 SD PM V 26/03/2023 a
31/03/2023		 MOSSORÓ/RN
– FORTALEZA/CE		 5 141,95 30% 922,67 - -
922,67
EVIO OLIVEIRA
DE FARIAS FILHO,
M.F.:300.173-7-4		 SD PM V 26/03/2023 a
31/03/2023		 MOSSORÓ/RN
– FORTALEZA/CE		 5 141,95 30% 922,67 - -
922,67