DOE 30/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº062 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023

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CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 207, 14 de outubro de 2022, que publicou o Segundo Termo de Aditamento ao Contrato 1154616/2020. Onde se lê: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 1154616/2020, por mais 12 (doze) meses, a partir de 2020. Leia-se: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 1154616/2020, por mais 12 (doze) meses, a partir de 2022. Fortaleza, 24 de março de 2023.

Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº199/2023 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA CBMCE, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 172, II da Lei 13.729/2006, c/c art. 3º, II e §1º da Lei Complementar nº 93/2011, com redação dada pelo art. 4º, II da LC nº 159/2016, RESOLVE agregar a partir de 28/03/2023, o CEL QOCBM LAURENO ANTÔNIO DE LOIOLA COSTA , M.F. 105.511-1-0, em virtude de haver sido iniciado seu processo de Reserva Remunerada A PEDIDO nos termos dos arts. 178 inciso I, 180, inciso I e 181 da Lei 13.729/2006, sob VIPROC Nº 03227032/2023. CGP, em Fortaleza, 27 de março de 2023.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA INTERESSADO: MARCOS ANTÔNIO ALMEIDA NUP: 10021.003936/2022-11

O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERFnº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao MARCOS ANTÔNIO ALMEIDA , Matrícula Funcional nº 106.503-2-1, a dívida no valor de R$ 4.055,31(QUATRO MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), referentes à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 30/07/2021, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 193 de setembro de 2022, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.521.20497.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2022. José Cláudio Barreto de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº241/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo Nº10011.001440/2023-11 foi iniciado em 14/03/2023, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor DAVI SOARES FREIRE , matrícula: 300.343-3-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Pedra Branca-CE e Parambu-CE, nos dias 10 e 11 de março de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2023.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº245/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo Nº10011.001513/2023-67 foi iniciado em 16/03/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES , matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Aiuba-CE, no dia 14 de março de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023. Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.