DOE 30/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|76
DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(G)|
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|DIÁRIO OFIC
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(G)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(SEM DISPONIBILIDADE DE
CAIXA)7
(H)
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS
RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9
(I)|IAL DO ESTADO | SÉRIE 3 |
334.159.935,95
248.656.441,44
293.407.350,35
207.924.757,77
40.752.585,60
40.731.683,67
323.548.127,72
238.065.535,14|ANO XV Nº
DO
VALOR APLICADO
(K)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES
(L)
% APLICADO
(M)
.074,94
323.548.127,72
323.548.127,72
56,09
0,00
0,00
0,00
#DIV/0!|062 |
VALOR NÃO APLICADO
(O)
VALOR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE
(P)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO
PERMITIDO
(Q)
% NÃO APLICADO
(R)|FORT


242.703.028,25
242.703.028,25
185.016.731,83
42,07|ALEZA, 30
VALOR DE
SUPERÁVIT
LICADO ATÉ O
PRIMEIRO
UADRIMESTRE
(U)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(V)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT
NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO
EXERCÍCIO
(W)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
(X)|DE M
0,00
0,00
0,00
0,00|ARÇO
0,00
0,00
0,00
0,00|DE 2023
0,00
0,00
0,00
0,00| |---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---| |
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)|0,00
0,00|DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
|342.076.080,15
293.407.350,35
48.668.729,80
323.548.127,72|VALOR EXIGI
(J)
403.804|OR MÁXIMO
ERMITIDO
(N)|57.686.296,42|VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(T)
AP
Q|161.412.544,75|80.188.072,46|81.224.472,29| |DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(POR SUBFUNÇÃO)|11.2.6- Transporte (Escolar)
11.2.7- Outras|DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO|12- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
12.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Impostos e Transferências de Impostos
12.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Complementação da União - VAAF
12.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Complementação da União - VAAT
12.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Complementação da União - VAAR
13- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL|INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º -
CONSTITUIÇÃO FEDERAL2
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração
dos Profissionais da Educação Básica
16- Mínimo de 15% da Complementação da União
ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital|INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº
14.113, DE 2020 - (MÁXIMO DE 10% DE
SUPERÁVIT)3
VAL
P|17- Total da Receita Recebida e
não Aplicada no Exercício|INDICADOR
- ART.25, § 3º - LEI
Nº 14.113, DE 2020 -
(APLICAÇÃO DO
SUPERÁVIT DE
EXERCÍCIO
ANTERIOR)3
VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(S)
|18- Total das Despesas
custeadas com Superávit
do FUNDEB
154.932.762,23|18.1- Total das
Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
80.209.056,53|18.2- Total das Despesas
custeadas com FUNDEB
- Complementação
da União (VAAF +
VAAT + VAAR)
74.723.705,70|