DOE 29/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº061 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2023 99

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 06522198/2016, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 17/09/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/11/2022, que concedeu aposentadoria a servidora VANDELUCE VASCONCELOS ALVES , matrícula nº 12054815. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2023.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

PORTARIA Nº075/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos Nº 02994781/2023, N°02994986/2023. N° 02995117/2023, N° 02995389/2023, N° 02995567/2023, e N° 02995702/2023, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JUNIOR , matricula n° 200382-1-7, que exerce a função de Economista e ocupante do Cargo em Comissão de Coordenador Administrativo, como gestor de contrato, Mônica Regina Gondim Feitoza, matricula n° 300470-1-X, que exerce o cargo de Coordenadora da Proteção Social Especial e Evaldo Cavalcante Monteiro, matricula n° 200771-1-5, que exerce a função de Terapeuta Ocupacional, como fiscais do contrato, cujo objeto versa sobre aquisições de gêneros alimentícios (temperos), para atender as necessidades das unidades desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de março de 2023.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº076/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos Nº 02994684/2023, e N°02994501/2023, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JUNIOR , matricula n° 200382-1-7, que exerce a função de Economista e ocupante do Cargo em Comissão de Coordenador Administrativo, como gestor de contrato, Mônica Regina Gondim Feitoza, matricula n° 300470-1-X, que exerce o cargo de Coordenadora da Proteção Social Especial e Evaldo Cavalcante Monteiro, matricula n° 200771-1-5, que exerce a função de Terapeuta Ocupacional, como fiscais do contrato, cujo objeto versa sobre aquisições de gêneros alimentícios (massas e biscoitos), para atender as necessidades das unidades desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de março de 2023.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente a solicitação de pagamento , Correspondente aos Serviços de Locação de Impressoras, na Sede da SOHIDRA. CONFORME O CONTRATO N° 28/2022-, AM INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA ., No Valor de R$ 2.133,00(dois mil cento e trinta e três reais). Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatário Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza, 22 de março de 2023.

Paulo José Gomes Ferreira SUPERINTENDENTE

Registra-se e publique-se.

PROCESSO Nº: 01679653/2023 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: A presente Dispensa de Licitação tem por objeto a contratação de empresa para serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT/Gerência de Recursos Humanos - GERHU da COGERH, por meio da Comunicação Interna nº 003/2023/SESMT/GERHU do Processo Administrativo nº 01679653/2023/COGERH, solicitando providências em relação a contratação de empresa para o serviço de Elaboração e Implementação da Política de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho, tendo como base as Normas Regulamentadoras do MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social) e a ISO 45.001; Elaboração e implementação do Programa de Gestão dos Riscos Ambientais – PGR e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (incluindo as análises clínicas, exames complementares e emissão dos ASO), além das demais exigências técnicas e legais das Normas Regulamentadoras do Trabalho e demais requisitos da previdência social e afins, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação na necessidade de elaboração e implementação de uma Política de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho, em que as boas práticas da segurança ocupacional, possam ser convertidas de princípios básicos em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar a vida VALOR GLOBAL: R$ 49.500,00 ( quarenta e nove mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa no Processo Administrativo nº 01679653/2023, no Termo de Referência apresentado pela Coordenação de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT/Gerência de Recursos Humanos - GERHU da COGERH, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2022, mormente seus arts. 13 e 19, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/16, em seu art. 29, inciso I, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto CONTRATADA: NG TAVARES ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO E PERÍCIA TÉCNICA LTDA ; RUA CAIO CID, Nº 259, SALA 12, LOJA 04, LOJA 05, LOJA 06; BAIRRO: ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.811-150; FORTALEZA-CE DISPENSA: João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH RATIFICAÇÃO: Posteriormente, a presente Dispensa de Licitação deverá ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência dos atos administrativos.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 086488066, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA BATISTA MORENO , CPF 057.334.995-91, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 7, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde–SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 086516-1-2, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/03/2009, tendo como base de cálculos as verbas abaixo discriminadas:

1º MOMENTO – 15/03/2009 até JULHO/2009

DESCRIÇÃO

VALOR R$

Vencimento - Lei nº 14.238/2008 Gratificação Tempo de Serviço de 15% - Lei nº 9.826/1974 Gratificação de Risco de Vida - Lei nº 14.238/2008

3.076,86 461,53 156,21