DOE 29/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OF
INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(B)
NOV/22
DEZ/22
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(A)|ICI
0,00
0,00
0,00
0,00|AL D
0,00
0,00
0,00
0,00|O ES
7.395,28
0,00
1.282.370,77
0,00|TA
8.128.340,41
11.776.558,51
105.383.886,34
0,00|DO |
39.846.410,32
64.541.716,57
503.290.262,99
0,00|117
SÉRIE 3 | ANO XV Nº061 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2023
VALOR
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
30.383.651.351,44
-
521.091,18
-
88.300.088,64
30.294.830.171,62
-
503.290.262,99
1,66%
708.899.026,02
2,34%
673.454.074,72
2,22%
638.009.123,41
2,11%
e R$ 643.607,82 neste 3º quadrimestre de 2022.
cio nº 101/2023, de 14 de março de 2023.| |---|---|---|---|---|---|---| |OUT/22|0,00|0,00|45.278,49|8.305.465,72|40.867.150,08|no montante d
or meio do Ofí| |SET/22|0,00|0,00|73.068,53|8.050.387,89|41.123.239,51|oi executado
EFAZ-CE), p| |DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
ABR/22
MAI/22
JUN/22
JUL/22
AGO/22|0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|180.206,10
78.600,69
0,00
77.172,98
0,00|8.271.164,52
9.616.973,19
11.607.877,87
8.217.533,77
8.228.348,69|38.119.466,79
39.662.869,96
54.630.966,01
40.387.106,50
41.366.305,00
|O DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
a do Estado do Ceará; DFOC; 21/03/2023; 11:57
Resolução nº 2582/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
/2021.
dos nos termos da LC nº 173/2020.
sarcimentos de pessoal requisitado. O valor de janeiro à agosto de 2022 f
nte Líquida (RCL), encaminhada pela Secretaria da Fazenda do Ceará (S
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
1º VICE PRESIDENTE
Dep. David Durand
2º VICE PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
4º SECRETÁRIO
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Silvia Helena Correia Vidal
CONTROLADORA
Luiz Sérgio Menezes da Costa
DIRETOR DEP FINANÇAS, ORÇ E CONTABILIDADE
*** | |MAR/22|0,00|0,00|262.286,38|8.351.680,68|36.995.164,29
|APURAÇÃ
§ 1º, da CF) (V)
6 da CF) (VI)
A DESPESA COM
ração Financeir
cia” conforme
os da LC nº 178
do estão lança
rresponde a res
a Receita Corre| |FEV/22|0,00|0,00|558.362,32|8.273.195,64|36.082.870,25|viduais (art. 166-A,
ancada (art. 166, § 1
O DOS LIMITES D
+ III B)
t. 22 da LRF)
59 da LRF)
nto e Administ
o de Permanên
istas” nos term
e Servidor Cedi
ntariamente co
ção do valor d| |JAN/22|0,00|0,00|0,00|6.556.359,45|29.666.997,71|(IV)
lativas às emendas indi
lativas às emendas de b
TADA PARA CÁLCUL
– DTP (VIII) = (III A
, art. 20 da LRF)
(Parágrafo Único do ar
Inciso II do § 1º do art.
ado de Planejame
pesas com “Abon
nativos e Pension
Ressarcimento d
xecutada Orçame
ude de nova apura| |DESPESAS COM PESSOAL
PODER LEGISLATIVO|- Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária|- Decorrentes de Decisão Judicial de
Período Anterior ao da Apuração|- Despesas de Exercícios Anteriores
de Período Anterior ao da Apuração|- Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados|DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)|RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
(-) Transferências Obrigatórias da União re
(-) Transferências obrigatórias da União re
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUS
DESPESA TOTAL COM PESSOAL
LIMITE MÁXIMO (IX) (Incisos I, II e III
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX)
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (
FONTE: SIAFE - Sistema Integr
NOTAS: 1) Não computadas des
2) Computadas despesas com “ I
3) As Despesas computadas com
4) A Despesa com Pessoal Não E
5) A republicação se deu em virt
Mesa Diretora|