DOE 27/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº059 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023

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Governador

Secretaria da Infraestrutura ANTÔNIO NEI DE SOUSA Secretaria da Igualdade Racial MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Secretaria da Juventude

ELMANO DE FREITAS DA COSTA

Vice-Governadora

JADE AFONSO ROMERO

Casa Civil

MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Procuradoria Geral do Estado

ADELITTA MONTEIRO NUNES Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima

RAFAEL MACHADO MORAES Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado

RAFAEL MACHADO MORAES VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado Secretaria das Mulheres ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO JADE AFONSO ROMERO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretaria da Pesca e Aquicultura LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Articulação Política Secretaria do Planejamento e Gestão WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO Secretaria das Cidades Secretaria dos Povos Indígenas JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE JULIANA ALVES Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria da Proteção Social SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA Secretaria da Cultura Secretaria dos Recursos Hídricos LUISA CELA DE ARRUDA COELHO MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO Secretaria do Desenvolvimento Agrário MOISÉS BRAZ RICARDO Secretaria das Relações Internacionais Secretaria do Desenvolvimento Econômico ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS JOÃO SALMITO FILHO Secretaria da Saúde Secretaria da Diversidade TÂNIA MARA SILVA COELHO MITCHELLE BENEVIDES MEIRA Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria dos Direitos Humanos SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO Secretaria do Trabalho Secretaria da Educação VLADYSON DA SILVA VIANA ELIANA NUNES ESTRELA Secretaria do Turismo Secretaria do Esporte YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos Secretaria da Fazenda de Segurança Pública e Sistema Penitenciário FABRIZIO GOMES SANTOS RODRIGO BONA CARNEIRO

pequenos sistemas simplificados de abastecimento d’água em comunidades rurais e atender às necessidades de execução e supervisão do Cinturão de Águas do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, entre projetos e atividades, para atender obras de rodovias e edificações diversas. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – SUPESP, para efetuar o ressarcimento referente ao superintendente cedido de órgão federal. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, entre projetos e atividades, para realizar pagamento das diferenças da ascensão, promoção e progressão dos servidores. DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar demanda da: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, da Assessoria Especial da Vice-governadoria, da Casa Civil, da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, dos Encargos Gerais do Estado, do Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Públicos do Estado do Ceará, do Fundo Financeiro, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, da Fundação Universidade Regional do Cariri, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual de Saneamento Básico, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Junta Comercial do Estado do Ceará, da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria do Esporte, da Secretaria da Proteção Social, da Secretaria das Cidades, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, da Secretaria de Educação, da Secretaria de Segurança Pública, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Secretaria do Turismo, da Secretaria dos Recursos Hídrico, da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, no valor total de: R$ 419.681.806,69 (QUATROCENTOS E DEZENOVE MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL, OITOCENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.