DOE 27/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº059 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023 3
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | SAP | 3.228.754,18 | 3.228.754,18 |
| FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ | FUNPEN | 841.036,00 | 841.036,00 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
SDA | 64.865,00 | 64.865,00 |
| INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ | IDACE | 166.000,00 | 166.000,00 |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
SEDUC | 97.178.879,02 | 97.178.879,02 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | FUNDES | 18.512.457,45 | 23.662.864,07 |
| SECRETARIA DA CULTURA |
SECULT | 30.000,00 | 30.000,00 |
| SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS | SRH | 597.277,32 | 24.880.063,08 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS | FUNCEME | 10.000,00 | 10.000,00 |
| CASA CIVIL | CASA CIVIL | 1.571.000,00 | 1.571.000,00 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ | FUNECE | 10.000,00 | 19.534.555,13 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI | URCA | 0,00 | 1.000.000,00 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | FUNCAP | 0,00 | 7.227.317,55 |
| SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | 0,00 | 4.846.721,75 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 121.291.079,71 | 100.000.000,00 |
| CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO | CGE | 507.000,00 | 1.933.524,58 |
| SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE | SESPORTE | 100.000,00 | 100.000,00 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 8.565.028,09 | 15.801.625,93 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | 40.000.000,00 | 40.000.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO | FESB | 141.868,42 | 141.868,42 |
| ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ | EGP | 280.000,00 | 280.000,00 |
| INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ | ISSEC | 0,00 | 5.000.000,00 |
| FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV | FUNAPREV | 350.000,00 | 350.000,00 |
| FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ | FASSEC | 8.300.000,00 | 8.300.000,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS | SPS | 81.470,47 | 81.470,47 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FEAS | 3.433.879,74 | 3.433.879,74 |
| CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO | CGD | 106.383,26 | 106.383,26 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO | SDE | 274.500,00 | 274.500,00 |
| JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | JUCEC | 450.000,00 | 450.000,00 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE | SEMA | 1.547.260,23 | 1.611.876,15 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE | SEMACE | 296.234,00 | 296.234,00 |
| ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA | VICEGOV | 60.242,36 | 60.242,36 |
| Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit - (F. 2.500.9100000) | 3.064.459,65 | ||
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - LINHA LESTE/BNDES - SEINFRA (superávit) - F. 2.754-3210049 | 24.000.000,00 | ||
| CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - SSPDS (superávit) - F. 2.700-2200082 | 1.200.000,00 | ||
| RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FRMMP (superávit) - F. 2.759-1200070 | 5.616.616,00 | ||
| TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DOS | 127177639 | ||
| GOVERNOS MUNICIPAIS - FUNDES (excesso) - F. 1.622-9200000 | .., | ||
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BID - FUNDES (superávit) - F. 2.634-3220059 | 3.878.630,23 | ||
| CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - SRH (superávit) - F. 2.700-2200082 | 21.772.284,22 | ||
| OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO - URCA (superávit) - F. 2.599-9200000 | 1.000.000,00 | ||
| CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS - FUNCAP (superávit) - F. 2.703-2200088 | 2.291.031,86 | ||
| CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - FUNCAP (superávit) - F. 2.700-2200082 | 4.382.327,58 | ||
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/CAF - SETUR (superávit) - F. 2.754-3220065 | 4.846.721,75 | ||
| CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - CIDADES (superávit) - F. 2.700-2200082 | 6.675.747,43 | ||
| DIVIDENDOS - CAGECE - CIDADES (superávit) - F. 2.501-1100006 | 560.850,41 | ||
| RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - ISSEC (superávit) - F. 2.501-1200070 | 5.000.000,00 | ||
| RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SEMA(superávit)- F. 2.761-9100000 | 64.615,92 | ||
| TOTAL | 419.681.806,69 | 419.681.806,69 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.364 DE 27 DE MARÇO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 419.681.806,69
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE - DETA FONTE | TIPO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 24.000.000,00 | |||
| 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS | 24.000.000,00 | |||
| 26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 10166 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste. |
24.000.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 754 - 7.54.210049 | 1 | 24.000.000,00 |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 16.753.530,00 | |||
| 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO | 16.753.530,00 | |||
| 06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. | ||||
20014 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SSPDS. |
15.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 500 - 5.00.100000 | 0 | 15.000,00 |
| 06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 10222 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública. |
1.000.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 700 - 7.00.200082 | 1 | 1.000.000,00 |
| 06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. | ||||
10223 - Modernização das Estruturas das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública |
. | 200.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 700 - 7.00.200082 | 1 | 200.000,00 |
| 06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20020 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS. |
15.538.530,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 500 - 5.00.100000 | 0 | 15.538.530,00 |
| 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ | 420.000,00 | |||
| 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ | 420.000,00 | |||
| 06.128.523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA. | ||||
20432 - Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os Cursos de Formação Inic |
ial. | 420.000,00 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 500 - 5.00.100000 | 0 | 420.000,00 |