DOE 27/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº059 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023

89

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2022 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”)

FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 23/03/2023 17:25

Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes; Nota 2: O valor da disponinbilidade bruta do exercício anterior foi alterado por que era informado líquido dos valores agora deduzidos na linha (-) Depósitos Restituíveis e valores vinculados;

Nota 3: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 311.420.500,61 dos RPPS. A disponinibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019;

Nota 4: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 1.345.701.462,96; Nota 5: Os Demais Haveres Financeiros conforme saldos bancários informados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho; Nota 6: Os restos a pagar da modalidade 91 - operações Intraorçamentárias - não são considerados nos valores informados; Nota 7: O Valor do Passivo Atuarial informado pela SEPLAG/CPREV é resultado da última avaliação atuarial do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará-SUPSEC,

conforme Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA 2023;

Nota 8: O saldo da Dívida Consolidada foi informado pela COFIS/CEDIP.

Elmano de Freitas da Costa

CHEFE DO PODER EXECITIVO

GOVERNADOR DO ESTADO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2022

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1º)

(R$ 1,00)