DOE 05/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº066 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023

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CONVOCAÇÃO POR EDITAL PROCESSO Nº02281475/2023

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede e foro em endereço Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.839-900, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.514/0001-25, representada neste ato pela Coordenadoria de Infraestrutura e Gestão de Serviços Terceirizados – COINT, após ter enviado a CONVOCAÇÃO OFÍCIO N.º 910/2023 - COINT/SEDUC, à empresa META EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 18.634.429/0001-04, com sede na rua Emílio de Menezes, nº 300, bairro Bonsucesso, cidade de Fortaleza-CE, CEP 60.541-664, sendo recebido no dia 10/03/2023, na pessoa do João Pedro Freitas, CPF 619.545.57337, onde até a presente data, não houve manifestação da referida empresa. Por tanto, estamos tornando público a CONVOCAÇÃO a empresa em epígrafe, na pessoa do seu Representante Legal, para firmar o Contrato nº 64/2023, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta convocação. Onde, Constitui objeto deste contrato a CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTES AO LOTE I, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital do RDC PRESENCIAL N° 20220008/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. É válido ressaltar que, em momento anterior à assinatura do contrato, essa empresa deverá apresentar, separadamente, garantia de 5% do valor da presente contratação, nos termos dos incisos I, II e III, do §1º, art. 56 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações e as seguintes certidões: INSS, FGTS, Débitos Estaduais, Débitos Municipais e Débitos Trabalhistas e Certificado de Capacidade Técnica, conforme preceitua art. 55, XIII da Lei de Licitações. Ressalta-se que a referida documentação deverá ser entregue na Coordenadoria de Infraestrutura e Gestão de Serviços Terceirizados/COINT, no setor de Gestão de Contratos de Obras. Saliente-se, ainda, que o não atendimento da presente convocação, poderá dar ensejo à sanção de que trata o art. 64, § 2º c/c o art. 81 da Lei n.º 8.666/93. Fortaleza, 28 de março de 2023. Veranice Paiva Pinto - Gestora da Célula de Contratos de Obras – COINT Antonio Darlan Silva Sales - Coordenadoria da Infraestrutura e Gestão de Serviços Terceirizados – COINT, Zeudenia Bezerra Quitiliano - Designada - Art. 2º do Decreto 35.076/2022 e Art. 41º da Lei 9826/1974 Coordenadoria de

Infraestrutura e Gestão de Serviços Terceirizados – COINT. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de março de 2023. Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2022/PROCESSO Nº01338244/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400535-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA , com sede na Rua Expedicionário Moreno, nº231, Centro, CEP: 62940-000, Morada Nova/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 06.230.710/0001-94, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ITALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 98010155407, e do CPF nº 620.884.753-20, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2022 (SACC 1248440), publicado no D.O.E de 14.02.2022, de acordo com o Processo Nº 01338244/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato e o prazo de execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO POR LOTE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 CEI (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NA(S) SEGUINTE(S) CIDADE(S): LOTE IX – DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 04 de novembro de 2023 até 02 de março de 2024, e o prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 03 de fevereiro de 2022 até 02 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 22 DE MARÇO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, ITALO MARCOS FAÇANHA MAIA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS:

1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 29 de março de 2023. Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2022/PROCESSO Nº4502787/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FT CONSTRUÇÕES LTDA EPP , estabelecida na na Av. Coronel Virgílio Távora, nº289, Centro, Itaitinga-CE, CEP 61.880-000, inscrita no CNPJ sob o nº 12.502.581/0001-49, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES, brasileiro, casado, administrador, inscrito no RG nº2005009008235 e CPF nº288.347.618-71, residente e domiciliado na Rua Dr. Walter Porto, nº1708A, Cambeba, Fortaleza-CE, CEP 60822-250 , com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 53/2022-Sub-rogado, publicado no D.O.E de 23.11.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO POR LOTE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 CEI’(S) (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NA (S) SEGUINTE(S) CIDADE(S): LOTE X – GROAÍRAS, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de serviço no valor de R$ 462.787,68 (quatrocentos e sessenta e dois mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), representando 21,93% (vinte e um, vírgula noventa e três por cento) do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de serviço no valor de R$128.861,39 (cento e vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos), representando 6,11% (seis vírgula onze por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira positiva no valor de R$333.926,29 (trezentos e trinta e três mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos), representando 15,83% (quinze vírgula oitenta e três por cento) do valor global do contrato, conforme Planilha das fls. 138 a 168, e Documento emitido pelo SOP fls. 178 e 179, do processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 03 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 27 de março de 2023.

Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2022/PROCESSO Nº06975461/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/ CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP , estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº504,loja 2A, Boa Vista, Cep 60.867-670, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.597.909/0001-34, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. OSMILTON DE ARAÚJO GOMES, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no RG nº286063177 (SSP-SP)