DOE 04/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº065 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2022

I - ESPÉCIE: Aditivo nº 01 ao Contrato nº 04/2022; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700; IV - CONTRATADA: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A ; V - ENDEREÇO: Av.Comodoro Estácio Brigido ,2750, Engº. Luciano Cavalcante; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/1993 e suas posteriores alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.040,00 (Oito mil e quarenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 01/04/2023 a 31/03/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 27/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares Presidente da FUNECE e a Sra. Alexsandra Alves de Pereira Carvalho Representante Legal da TK ELEVADORES BRASIL LTDA.

Clarice Barreto Alencar ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2022

I - ESPÉCIE: Aditivo nº 01 ao Contrato Nº 28/2022; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRATADA: PHODIUM SOLUÇÕES CONSULTORIA E GESTÃO EIRELI-ME ; V - ENDEREÇO: Rua Amadeu Furtado, nº 588, Bairro Parquelândia; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas posteriores alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: Prorrogação da execução dos serviços por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 143.970,00 (Cento e quarenta e três mil, novecentos e setenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 23/04/2023 a 22/04/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 29/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e o Sr. Evandro Barbosa de Sousa - Representante Legal da PHODIUM SOLUÇÕES CONSULTORIA E GESTÃO EIRELI-ME. Mardênia Aquino Diógenes ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 04/2023

PROCESSO Nº: 00366333 / 2023 FUNECE OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIO PARA VEÍCULOS DA FROTA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE JUSTIFICATIVA: DIVISÃO DE GESTÃO DE TRANSPORTE E MANUNTEÇÃO/FUNECE, através da Justificativa, fl.08, a Fundação Universidade Estadual do Ceará, o serviço visa atender as necessidades da manutenção da frota de veículos VALOR GLOBAL: 125.598,00 ( (cento e vinte e cinco mil quinhentos e noventas e oito reais). ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9411 - 31200001.12.122.211.20780.15.339030.1.5009100000.0 1182 - 31200001.12.122.211.20780.15. 339039.1.5009100000.0 PF: 3101018032020M IG nº.12087210000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do Art. 24 da Lei n°8.666/93 CONTRATADA: BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 04/2023 referente aos SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIO PARA VEÍCULOS DA FROTA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIO PARA VEÍCULOS DA FROTA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE.

Luzia Elisandra Nogueira ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 12/2023

PARTÍCIPES: FUNECE e FACULDADE METROPOLITANA DE HORIZONTE MANTIDA PELO CEN-CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITAÇÃO . OBJETO: TEM POR FINALIDADE O ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA DE COOPERAÇÃO, INTERCÂMBIO TÉCNICO-CIENTIFICO E APOIO MÚTUO ,ENTRE A FUNECE E A FMH MANTIDA PELO CEN-CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°8.666 VIGÊNCIA: 60(SESSENTA) MESES, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023 SIGNATÁRIOS : PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES- PRESIDENTE DA FUNECE E O RAFAEL BENEVIDES DIAS - DIRETOR FACULDADE METROPOLITANA DE HORIZONTE. SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, aos 28 de março de 2023.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05882729/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2021 e 2022, no valor total de R$ 5.358,62 (cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.358,62 (cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos) ao servidor MIGUEL LEOCÁDIO ARAÚJO NETO , a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 23 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 09 de março de 2023.

Dárcio Ítalo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (PE) Nº20220025/SDA/CE PROCESSO Nº06120059/2022

Concluídos os trabalhos por parte da Central de Licitações da PGE (CELIC), localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, referente ao Pregão Eletrônico (PE) Nº 20220025/SDA/CE, tendo como objeto os SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E OPERACIONAL PARA FORTALECIMENTO ORGANIZACIONAL EM 60 (SESSENTA) ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR SELECIONADAS PELO PROJETO SÃO JOSÉ III – 1ª FASE, NOS TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS RELACIONADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III – 2 FASE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, informamos que foram proclamadas como vencedoras do certame, para cada item, as seguintes empresas: Item 01 - Serviço de Assessoramento Técnico nas OAF’s localizadas nos municípios de: Aracati, Beberibe, Jaguaruana, Icapuí e Quixeré - INSTITUTO FLOR DO PIQUI – CNPJ: 07.535.592/0001-95, com o valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais); Item 02 - Serviço de Assessoramento Técnico nas OAF’s localizadas nos municípios de: Aracoiaba, Baturité, Chorozinho, Maracanaú, Maranguape, Ocara, Pacajús, Pindoretama e Redenção - INSTITUTO FLOR DO PIQUI – CNPJ: 07.535.592/0001-95, com o valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais); Item 03 – Serviço de Assessoramento Técnico nas OAF’s localizadas nos municípios de: Amontada, Itapipoca, Horizonte, Maranguape, Meruoca, Morrinhos, Paramoti, Santana do Acaraú e Trairi - ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE – CNPJ: 02.416.632/0001-66, com o valor de R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete mil reais); Item 04 – Serviço de Assessoramento Técnico nas OAF’s localizadas nos municípios de: Ararendá, Crateús, Guaraciaba do Norte, Ipueiras, Ibiapina, Poranga, São Benedito e Ubajara ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE – CNPJ: 02.416.632/0001-66, com o valor de R$ 849.000,00 (oitocentos e quarenta e nove mil reais); Item 05 – Serviço de Assessoramento Técnico nas OAF’s localizadas nos municípios de: Independência, Jaguaribe, Monsenhor Tabosa, Potiretama, Quixeramobim, Senador Pompeu e Tauá ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE – CNPJ: 02.416.632/0001-66, com o valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais); Item 06 – Serviço de Assessoramento Técnico nas OAF’s localizadas nos municípios de: Altaneira, Barbalha, Barro, Cariús, Crato, Icó, Missão Velha, Parambu e Várzea Alegre - INSTITUTO FLOR DO PIQUI – CNPJ: 07.535.592/0001-95 com o valor de R$ 719.000,00 (setecentos e dezenove mil reais); Considerando o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o mais que consta nos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Fortaleza - Ceará, 27 de março de 2023.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO