DOE 04/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº065 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2023

106

O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.828, de 29 de Junho de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de Junho de 2022, RESOLVE NOMEAR , PAULO BRAGA DA ROCHA LIMA NETO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 29 de março de 2023. Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA CC 0106/2023-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.828 de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) KLEBER ROCHA SAMPAIO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Elaboração de Legislação e Revisão Documental , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 02 de março de 2023. Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA CC 0117/2023-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.828 de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR JULIANA GONCALVES DE SOUSA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Contencioso, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 20 de março de 2023.

Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº134/2023.

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA AO PROCESSO REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº01/2023, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE AOS USUÁRIOS DO SUS, VIABILIZANDO O ACESSO AOS ATENDIMENTOS CIRÚRGICOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 12 do Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público – Credenciamento nº 01/2023, cujo objeto refere-se ao cadastro de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos para posterior credenciamento mediante documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS; CONSIDERANDO a necessidade de instituir a comissão de acompanhamento e análise da documentação apresentada ao processo de credenciamento de forma regionalizada, RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão especial de acompanhamento e análise das documentações apresentadas junto ao processo referente ao Edital de Chamamento Público - Credenciamento nº 01/2023. Art. 2º A composição da comissão a que se refere o art. 1º será constituída por Região de Saúde, representada por seus respectivos membros listados

no Anexo Único desta portaria. Art. 3º À análise das documentações a que se refere o caput desta portaria, será realizada exclusivamente pelos membros vinculados a Região de Saúde onde se localiza a sede/filial da pessoa jurídica candidata ao futuro credenciamento.

Art. 4º Em caso de dúvidas jurídicas na análise das documentações apresentadas, a comissão especial constituída por Região de Saúde, submeterá de forma clara e objetiva à Superintendência Jurídica – SPJUR/SESA para esclarecimentos.

Art. 5º Permanecem válidos os atos praticados pela comissão especial de acompanhamento e análise das documentações constituída por meio da Portaria nº 80/2023, referente o Chamamento Público nº 01/2023, ate a publicação desta portaria.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, mais especificamente a Portaria nº 80/2023, publicada no DOE em 10 de março de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2023.

Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA Nº134/2023

PORTARIA CC 0135/2023-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.828 de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR ROMULO LUIZ NEPOMUCENO NOGUEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 28 de março de 2023. Tania Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA CC 0137/2023-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.828 de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR PAULO BRAGA DA ROCHA LIMA NETO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Elaboração de Contratos, Convênios e Congêneres , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 29 de março de 2023. Tania Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE