DOE 14/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº071 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2023 17

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230009 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20230009 de interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA RECONSTRUÇÃO DA EEM SÃO JOÃO DO PIAMARTA - EEM TIPO II, EM FORTALEZA - CE., sendo declarado vencedora do certame o CONSÓRCIO SAMFER EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA/3A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com valor global de R$ 10.703.144,41 (DEZ MILHÕES, SETECENTOS E TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de abril de 2023. Expedito Pita Junior PRESIDENTE DA CEL 01

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220002

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, da Concorrência Pública Nacional n° 20220002, de interesse da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DA PASSARELA DE PEDESTRES PARA TRAVESSIA SOBRE A VIA EXPRESSA (NA ALTURA DA RUA VICENTE LINHARES) E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, VLT RAMAL PARANGABA MUCURIPE, comunicando ao licitante e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 12/04/2023, o seguinte resultado: Participante Inabilitado – ACOSTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA . Registre-se que o CONSÓRCIO ALVES FREITAS/BWS (ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e BWS CONSTRUÇÕES LTDA) e as empresas CONSTRUTORA CETRO LTDA, CONSTRUTORA PLATÔ LTDA e JT CONSTRUÇÃO LTDA foram alijadas do presente certame, em razão da ausência de manifestação pertinente às revalidações e prorrogações de propostas, com fundamento no subitem 6.1.2.1 do edital. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os motivos da inabilitação, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de abril de 2023. Maria Betânia Saboia Costa VICE PRESIDENTE DA CCC

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150, Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: INOVAR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua D, Lote Centro Sul n° 81, Bairro Parangaba; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 01/2021, nos termos que constam no Processo n° 01158688/2023, nas normas do art. 57, Inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações, nas normas do art. 30, do Decreto Estadual n° 33.903/2021, de 22 de janeiro de 2021; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo deste contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades na área de Asseio, Conservação e Motorista; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 949.657,92 (novecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), o valor mensal ficará R$ 79.138,16 (setenta e nove mil, cento e trinta e oito reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato n° 01/2021, renovado, passa a ser de 12 (doze) meses, contado a partir de 15 de abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 12 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Lindinalva Maria Rodrigues de Oliveira, Representante legal da CONTRATADA.

Josane Botelho Vieira Wirtzbiki COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 01/2023

CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220013 – CASA CIVIL, da Ata de Registro de Preços n° 2022/23636/CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 15 de abril de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) pagos em conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.211.20355.03.339033.1.5009100000.0.2.01 e 13100001.03.122.211.20355.03.3 39039.1.5009100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Hugo Henrique Aurélio de Lima, Representante legal da CONTRATADA.

Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº049/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00036066/2023, RESOLVE designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA , Graduado em Física, Mestre em Física, Doutor em Ciências (Física), para proceder verificação prévia no EVOLUTION ESCOLA TÉCNICA, localizado na Rua Humaitá, Nº 1547, Bairro: Centro, Município: Camocim – Ceará, CEP: 62.400000, objetivando Recredenciamento da instituição e a Renovação de Reconhecimento do curso de Educação Profissional Técnica em Radiologia, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de abril de 2023.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

RELAÇÃO DE PARECERES Nº104