DOE 13/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº070 | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023

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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso VI, da Resolução nº. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 03250/2023, protocolado em 10/04/2023. RESOLVE EXONERAR , a pedido, o servidor JOÃO PAULO DE ALMEIDA COSTA , folha 16, matrícula 037054, de acordo com o que dispõe o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir de 10/04/2023, data do requerimento. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.

Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE Deputado Osmar Baquit 1º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Deputado David Durand 2º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Deputado Danniel Oliveira 1º SECRETÁRIO Deputada Juliana Lucena 2ª SECRETÁRIA Deputada João Jaime 3º SECRETÁRIO Deputado Dr. Oscar Rodrigues 4º SECRETÁRIO

DECRETO LEGISLATIVO Nº585 , de 13 de abril de 2023.

APROVA A INDICAÇÃO DO SENHOR RAFAEL MAIA DE PAULA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.º Fica aprovada a indicação do Senhor Rafael Maia de Paula para o cargo de Conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, em conformidade com o disposto nos arts. 12 e 18 da Lei n.º 12.786, de 30 de dezembro de 1997, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 15.675, de 31 de julho de 2014 e pela Lei Complementar n.º 229, de 21 de dezembro de 2020. Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2023. Dep. Evandro Leitão PRESIDENTE Dep. Osmar Baquit 1.º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Dep. David Durand 2.º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Dep. Danniel Oliveira 1.º SECRETÁRIO Dep. Juliana Lucena 2.ª SECRETÁRIA Dep. João Jaime 3.º SECRETÁRIO Dep. Dr. Oscar Rodrigues 4.º SECRETÁRIO

EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº01/2023

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pelo Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em conformidade com o Edital nº 01-ALCE, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), homologado pela Mesa Diretora, em 02 de maio de 2022, conforme Edital n.° 13 - ALCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022, CONSIDERANDO a convocação dos novos aprovados, por meio do Edital de Convocação nº01/2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de março de 2023, RESOLVE tornar público o pedido de desistência definitiva , constante do Anexo Único deste Edital, formulado por candidato aprovado e classificado no Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº01/2023

AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº182/2022

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que, após o julgamento da impugnação impetrada, realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 182/2022, Processo Administrativo nº 09810/2022, no dia 28 de abril de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 14/04/2023; Data de Abertura das Propostas: 28/04/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 28/04/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INCLUINDO O FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS E PEÇAS NOVAS E COMPATÍVEIS COM OS EQUIPAMENTOS QUE COMPREENDEM OS EQUIPAMENTOS DA CÉLULA DE ANÁLISES CLÍNICAS - (AGITADOR ORBITAL, ANALISADOR AUTOMÁTICO DE BIOQUÍMICA, ANALISADOR DE URINA, SISTEMA DE OSMOSE REVERSA, BANHO MARIA, CENTRÍFUGA MICROPROCESSADA, CONTADOR DE CÉLULAS SANGUÍNEAS, ESTUFA DE SECAGEM, IMPRESSORA DE CÓDIGO DE BARRAS, HOMOGENEIZADORES, LEITORES DE CÓDIGO DE BARRAS, MICROSCÓPIOS ÓPTICOS) DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, SITUADA NO EDIFÍCIO DEPUTADO FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE (ANEXO III), SITUADO À AV. PONTES VIERA, Nº 2348, 2º (segundo) E 3º (terceiro) ANDARES, BAIRRO DIONÍSIO TORRES, FORTALEZA-CE. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www. portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br/assuntos/consultas-1. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2832. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@ al.ce.gov.br ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.

João Vicente Leitão PREGOEIRO