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Diário Oficial do Estado do Ceará · 10/04/2023 · pág. 5

DOE 10/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº067 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2023

5

750 (...) (...)
. FÁRMACOS NCM/SH MEDICAMENTOS NCM/SH
75.0.233 Nevirapina 2934.99.99 200 mg - Comprimido simples 3003.90.78 3004.90.68
10 mg/ml Suspensão oral - Frasco
75.0.234 Raltegravir 2924.29.99 100 mg - Comprimido mastigável
400 mg - Comprimido revestido
3003.90.89 3004.90.79
75.0.235 Ritonavir 2934.99.99 100 mg - Comprimido revestido
80 mg/ml Solução oral - Frasco
3003.90.88 3004.90.78
75.0.236 Tenofovir 2933.59.49 300 mg - Comprimido revestido 3003.90.78 3004.90.68
75.0.237 Tenofovir + lamivudina 2933.59.49 (Tenofovir) 2934.99.93 (Lamivudina) Tenofovir 300 mg + lamivudina 300 mg - Comprimido revestido 3003.90.99 3004.90.99
75.0.238 Tenofovir + lamivudina + efavirenz 2933.59.49 (Tenofovir) 2934.99.93
(Lamivudina) 2933.39.99 (Efavirenz)
Tenofovir 300 mg + lamivudina 300 mg +
efavirenz 600mg - Comprimido
3003.90.99 3004.90.99
75.0.239 Tipranavir 2935.90.99 100 mg/ml Solução oral - frasco
250 mg - Cápsula gelatinosa mole
3003.90.88 3004.90.78
75.0.240 Zidovudina (AZT) 2934.99.22 100 mg - Cápsula gelatinosa dura 3003.90.89 3004.90.79
10 mg/ml Solução injetável - Frasco-ampola
10 mg/ml Xarope - Frasco
75.0.241 Antimoniato de Meglumina 2922.19.99 300 mg/ml - Solução injetável 3004.90.39
75.0.242 Afibercepte 3002.13.00 40 mg/ml - Solução inc ivit ct 1 fa vd trans x 0,2278 ml + AGU 3002.15.90
75.0.243 Tafamidis meglumina 2924.29.99 Tafamidis meglumina - 20mg - cápsula 3004.90.4918
75.0.244 Risperidona 2933.59.99 1 mg/mL - solução oral(frasco com 30 mL) 3003.90.79 3004.90.69

III - acréscimo dos seguintes itens:

750 (...)
(...)
. FÁRMACOS NCM/SH MEDICAMENTOS NCM/SH
75.0.245 Abatacepte 3002.10.29 Abatacepte 125mg/ml por seringa preenchida 3002.10.29
75.0.246 Acetazolamida 2935.00.29 Acetazolamida 250mg (comprimido) 3003.90.89 / 3004.90.79
75.0.247 Alfataliglicerase 3507.90.39 Alfataliglicerase 200U injetável (por frasco-ampola) 3003.90.29 / 3004.90.19
75.0.248 Bevacizumabe 3002.10.38 Bevacizumabe 25 mg/ml solução injetável (frasco ampola de 4ml) 3002.10.38
75.0.249 Bimatoprosta 2924.29.99 Bimatorposta 0,3 mg/ml solução oftálmica (frasco 3ml) 3003.90.59 / 3004.90.49
75.0.250 Brimonidina 2933.29.99 Brimonidina 2,0 mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml) 3003.90.79 / 3004.90.69
75.0.251 Brinzolamida 2935.00.99 Brinzolamida 10 mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml) 3003.90.89 / 3004.90.79
75.0.252 Calcipotriol 2906.19.90 Calcipotriol 50mcg/g pomoda (bisnaga 30g) 3003.90.99 / 3004.90.99
75.0.253 Clobetasol 2937.22.90 Clobetasol 0,5mg/g creme (bisnaga 30g) 3003.39.99 / 3004.39.99
Clobetasol 0,5mg/g solução capilar (frasco 50g) 3003.39.99 / 3004.39.99
75.0.254 Clopidogrel 2934.99.99 Clopidogrel 75mg (comprimido) 3003.90.89 / 3004.90.79
75.0.255 Daclatasvir 2924.29.39 Daclatasvir 30mg (por comprimido revestido)
Daclatasvir 60mg (por comprimido revestido)
3003.90.29 / 3004.90.19
75.0.256 Dorzolamida 2935.00 99 Dorzolamida 50mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml) 3003.90.89 / 3004.90.79
75.0.257 Fingolimode 2934.99.99 Fingolimode 0,5mg (por cápsula)
Lanreotida 120mg injetável (seringa preenchida)
3004.90.39
75.0.258 Lanreotida 2937.19.90 Lanreotida 60mg injetável (seringa preenchida)
Lanreotida 90mg injetável (seringa preenchida)
3004.39.29
75.0.259 Latanoprosta 2918.19.90 Latanoprosta 0,05mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5ml) 3003.90. 3 9 / 3004.90.29
75.0.260 Naproxeno 2918.99.40 Naproxeno 250mg (comprimido) 3003.90.39 / 3004.90.29
Naproxeno 500mg (comprimido) 3003.90.39 / 3004.90.29
75.0.261 Pilocarpina 2939.99.31 Pilocarpina 20mg/ml (frasco 10ml) 3003.40.20 / 3004.40.20
75.0.262 Simeprevir 2924.29.99 Simeprevir 150mg (por cápsula) 3003.90.89 / 3004.90.79
75.0.263 Sofosbuvir 2933.39.99 Sofosbuvir 400mg (por comprimido revestido) 3003.90.89 / 3004.90.79
75.0.264 Travoprosta 2934.99.99 Travoprosta 0,04 mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5ml) 3003.90.89 / 3004.90.79
75.0.265 Insulina Humana (ação rápida) 2937.12.00 Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML 3004.31.00
75.0.266 Insulina Humana(ação rápida) 2937.12.00 Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 5 3004.31.00

IV - acréscimo do seguinte item:

77.0
(...)
()
77.0.1
(...)
...
NCM/SH
77.0.1.12
Entricitabina
(...)
2934.99.29
éscimo dos seguintes itens: (...)

V - acréscimo dos seguintes itens:

85.0 (...)
85.0.83 Abemaciclibe
85.0.84 Acalabrutinibe
85.0.85
Acetato de abiraterona
85.0.86 Acetato de degarelix
85.0.87
Aflibercepte
85.0.88 Alfaepoetina
85.0.89 Alfatirotropina
85.0.90 Alpelisibe
85.0.91 Apalutamida
85.0.92 Aprepitanto
85.0.93
Atezolizumabe
85.0.94 Avelumabe
85.0.95 Axitinibe
85.0.96 Blinatumomabe
85.0.97 Brentuximabe vedotina
85.0.98 Brigatinibe
85.0.99 Cabazitaxel
85.0.100 Carfilzomibe
85.0.101 Cisplatinum
85.0.102 Citrato de ixazomibe
85.0.103 Cladribina
85.0.104 Cloreto de rádio (223 RA)
85.0.105 Cloridrato de aminolevulinato de metila
85.0.106 Cloridrato de alectinibe
85.0.107 Cloridrato de daunorubicina
85.0.108 Cloridrato de doxorubicina
85.0.109 Cloridrato de epirrubicina
85.0.110 Cloridrato de idarubicina
85.0.111 Cloridrato de irinotecana
85.0.112 Cloridrato de irinotecano tri-hidratado
85.0.113 Cloridrato de ondansetrona di-hidratado
85.0.114 Cloridrato de palonosetrona
85.0.115 Cloridrato de ponatinibe
85.0.116 Crizanlizumabe
85.0.117 Crizotinibe
85.0.118 Daratumumabe
85.0.119 Darolutamida
85.0.120 Degarrelix