DOE 20/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº075 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023 9

Major Ladislau Lourenço, Nº 11, Jangurussu, CEP: 60.870-760, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, II e artigo 65, §8º, todos da Lei Federal nº.8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 030/2022/ SAP, por mais 12 (doze) meses, nos termos de sua Cláusula Oitava e, a aplicação do índice econômico IPCA, no percentual de 7,168600%, sobre o valor executado.; IX - VALOR GLOBAL: 34.873.878,91 (trinta e quatro milhões oitocentos e setenta e três mil oitocentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 19 de abril de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 030/2022/SAP, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 10 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS, I.S.M. GOMES DE MATTOS LTDA; e NUBIA BORGES FREITAS, GESTORA DO CONTRATO.. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2022/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA (MARMITEK ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.135.428/0001-90; V - ENDEREÇO: Sítio Paraíso, nº 90, bairro Gizélia Pinheiro, Caixa Postal 1007, CEP 63.138-000, Crato - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, II e artigo 65, §8º todos da Lei Federal nº.8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 031/2022/SAP, por mais 12 (doze) meses, nos termos de sua Cláusula Oitava e, a aplicação do índice econômico IPCA, no percentual de 7% (sete por cento), sobre o valor executado.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.309.366,16 (oito milhões trezentos e nove mil trezentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 19 de abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 031/2022/SAP, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 10 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR, CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA e NUBIA BORGES DE FREITAS, GESTORA DO CONTRATO. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 003/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: TEKMARKET INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 21.579.468/0001-52. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES (DESFIBRILADOR EXTERNO) PARA EQUIPAR OS ESPAÇOS DE SAÚDE DAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20220030 – SAP e seus anexos, os preceitos do Direito Público e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 31.750,00 (trinta e um mil setecentos e cinquenta reais) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2023) - 18100008.06.122.514.15391.03.449052.1.7002200082.1 - 7368. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; EDUARDO MARCKMANN, TEKMARKET INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ, GESTORA DO CONTRATO. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 008/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de transporte das unidades prisionais da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20220012 - SAP, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 402.404,56 (quatrocentos e dois mil quatrocentos e quatro reais e cinqüenta e seis centavos) pagos em até o 10° (décimo) dia útil contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.06.122.514.20395.03.339037.1.5009100000.0 - 12210. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE, VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 11967895/2021 EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº099/CIDADES/2019

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 099/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM ; II - OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao decréscimo de valores ao Convênio original , passando o valor global do Convênio de R$ 641.212,73 (seiscentos e quarenta e um mil, duzentos e doze reais e setenta e três centavos) para R$ 491.601,16 (quatrocentos e noventa e um mil, seiscentos e um reais e dezesseis centavos), sendo R$ 390.388,43 (trezentos e noventa mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos), de responsabilidade do Estado, enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida, permanecerá em R$ 101.212,73 (cento e um mil, duzentos e doze reais e setenta e três centavos), conforme Plano de Trabalho anexo; III - VALOR GLOBAL: R$ 641.212,73 ( seiscentos e quarenta e um mil, duzentos e doze reais e setenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 05 de abril de 2023. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades e Cirilo Antônio Pimenta Lima, PREFEITO DE QUIXERAMOBIM. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 01958668/2023 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 426.346,17 ( quatrocentos e vinte e seis mil trezentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 12 de abril de 2023. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PGI DAS CIDADES e Thiago Campêlo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA