DOE 20/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº075 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023

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nistrativo NUP 56012.000246/2023-00. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura contratual. VALOR GLOBAL: R$16.950,00 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais) pagos em uma única vez. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Gisnaldo Cavalcante Prado - Sócio Administrador da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 15/2023

CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE CONTRATADA: FRANCISCO SOARES LIMA MEI OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de Desinsetização e Desratização desta Agência FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2023/10269, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e processo administrativo nº 56012.000451/2023-67. FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar do recebimento da ordem de serviço VALOR GLOBAL: R$ 752,00 (setecentos e cinquenta e dois reais) pagos em 4 parcelas. DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: Danilo Serpa, Diretor-Presidente da ADECE; Maria Inês Studart Menezes, Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Francisco Soares Lima, empresário individual . Roberta Rocha Rodrigues Cardoso GERENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 17/2023

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE CONTRATADA: BANCO BRADESCO S.A. OBJETO: Contratação de Instituição Financeira objetivando a instrumentalização do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) , instituído através da Lei n°10.367, de 07 de dezembro de 1979, regulamentado pelo Decreto n°34.508, de 04 de janeiro de 2022 e suas alterações posteriores, visando a análise técnica, emissão de parecer técnico conclusivo, eventuais alterações financeiras e fornecimento de informações necessárias para efetivação das medidas aprovadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (CONDEC), órgão máximo da Política de Desenvolvimento Industrial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE, no que couber, o Procedimento de Licitação Nº 20220002/ADECE e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Diretor Presidente, a proposta da CONTRATADA. FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: A remuneração pelos serviços prestados corresponderá a 0,5% (cinco décimos por cento), incidente sobre o valor do desembolso das operações de crédito realizadas no âmbito do FDI, sem ônus para o Estado do Ceará, não sendo devido qualquer outro pagamento a esse título. A remuneração será paga por ocasião de cada desembolso de crédito ou de cada diferimento do ICMS, conforme artigo 28, do Decreto n°34.508, de 04 de janeiro de 2022, o Agente Financeiro do FDI. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor de Fomento da ADECE, Flavio Gomes Fragoso de Albuquerque - Procurador da Contratada e Fernando Antônio Tenório - Diretor Departamental da Contratada. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº01/2023

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADO: BANCO BRADESCO S.A. OBJETO: A partir de 10 de abril de 2023, com fundamento no Processo NUP 56012.000625/2023-91 parte integrante deste, fica RESCINDIDO o Contrato nº01/2023 firmado entre as partes acima qualificadas, tendo como objeto a contratação de Instituição Financeira objetivando a instrumentalização do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), instituído através da Lei n°10.367, de 07 de dezembro de 1979, regulamentado pelo Decreto Nº 34508 DE 04 de janeiro de 2022 e suas alterações, visando a análise técnica, emissão de parecer técnico conclusivo, eventuais alterações financeiras e fornecimento de informações necessárias para efetivação das medidas aprovadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (CONDEC), órgão máximo da Política de Desenvolvimento Industrial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado no item 11.5 do contrato n° 01/2023 e no processo NUP 56012.000625/2023-91. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de abril de 2023. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel SerpaDiretor-Presidente da ADECE, Luís Eduardo Fontenele Barros- Diretor de Fomento da ADECE, e Flavio Gomes Fragoso de Albuquerque- Procurador do BRADESCO, Fernando Antônio Tenório- Diretor Departamental do BRADESCO. Fortaleza, 30 de março de 2023. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2018

I - ESPÉCIE: 5° ADITIVO AO CONTRATO N° 08/2018; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: ECO+ SERVIÇOS AMBIENTAIS E IMOBILIÁRIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Manuel Jucá, n° 75, Loteamento Parque Elisabeth, Coaçu, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o inciso II e § 4º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente termo tem por finalidade a prorrogação contratual excepcional de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.132.833,43 (um milhão e cento e trinta e dois mil e oitocentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prazo de vigência a partir do dia 02 de abril de 2023 a 01 abril de 2024 e a execução a partir do dia 05 de abril de 2023 a 04 abril de 2024, até que seja concluído novo procedimento licitatório objetivando a contratação dos serviços em questão, ocasião em que o presente contrato será considerado resolvido/extinto; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 29 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Receba do Carmo Oliveira, Fábio Xavier Grandchamp e João Arruda Ribeiro Junior.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2018

I - ESPÉCIE: 5°ADITIVO AO CONTRATO N° 33/2018; II - CONTRATANTE: : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA-ME ; V - ENDEREÇO: Rua Edgar Pinho Filho, n° 284, A, Bairro Vila União, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-732; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o inciso II e § 4º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente termo tem por finalidade a prorrogação contratual excepcional de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 33.919,98 (trinta e três mil e novecentos e dezenove reais e noventa e oito centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: contados a partir do dia 27 de maio de 2023 a 26 de maio de 2024, ou até que seja concluído novo procedimento licitatório objetivando a contratação dos serviços em questão, ocasião em que o presente contrato será considerado resolvido/extinto ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 05 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Rebeca do Carmo Oliveira, Fábio Xavier Grandchamp e Ubirajara Teixeira Moreira.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE PRESIDENTE FINANCEIRA