DOE 20/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº075 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023

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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE EMUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº23/2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos termos do Art. 13-B da Lei nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº 00454690/2023 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO concedido ao servidor HERMÓGENES HENRIQUE OLIVEIRA NASCIMENTO , Gestor Ambiental, matrícula nº 000599-1-9, portador do título de Mestre em Tecnologia e Gestão Ambiental, de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento) sobre o vencimento-base, a partir de 16 de janeiro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº25/2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de maio / 2023 .SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 18 de abril de 2023. Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº25/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº034/2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ULISSES COSTA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Assessor Especial, símbolo DNS-2, matrícula nº 000604-1-0, desta Autarquia, a viajar** à cidade de BELO HORIZONTE - MG., no período de 20 a 25 de maio do corrente ano, a fim de participar e apresentar trabalho no 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA), concedendo-lhe 5.5 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.561,30 (um mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BELO HORIZONTE/FORTALEZA, no valor de R$ 2.035,02 (dois mil, trinta e cinco reais e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.785,57 (três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.

Carlos Alberto Mendes Junior

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 11/2023

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: PH SEGURANÇA LTDA . OBJETO: .Contratação de empresa na prestação de serviço de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de vigilância da sede e anexos da Semace, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20220013 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de 11/04/2023, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 705.684,24 (setecentos e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10966, FUNCIONAL: 57200001.18.122.211.20814.03.339037.1.7531200070.1 e PRÉ-RESERVA: 1165834 . DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DA SEMACE - CONTRATANTE e JOÃO PINHEIRO JÚNIOR - PH SEGURANÇA LTDA - CONTRATADA.

Antonio Geovânio Saraiva Taveira

COORDENADOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.