DOE 19/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº074 | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2023

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PORTARIA N°239/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVIMENTAR o servidor LEANDRO SOARES DA SILVA BESSA , ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, detentor da matrícula funcional n° 300.334-0-X, lotado na Coordenadoria de Medicina Legal - COMEL, da capital - CE, para ter EXERCÍCIO na Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forense - CALF, da capital - CE, a partir de 01 de abril de 2023, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2023.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°245/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Se-cretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, CONSIDERANDO o Princípio da Continuidade do Serviço Públi-co; CONSIDERANDO a necessidade de se manterem ininterruptos os atos de gestão inerentes à Coordenadoria de Perícia Criminal; Resolve: Art. 1º. Designar o servidor WELLISON DA SILVA TAVARES , Perito Criminal, matrícula funcional nº 000.131-1-0, para responder interinamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Perícia Criminal, integrante da Estrutura organizacional da Perícia Forense do Estado do Ceará, símbolo DNS2, no período de 01 de fevereiro de 2023 até sua nomeação; Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.

Júlio César Nogueira Torres PERITO GERAL

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA N°315/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.002021/2023-99 foi iniciado em 10/04/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES , matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Parambu-CE, no dia 05 de abril de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº75/2023 – DG/AESP/CE – 2ª RECLASSIFICAÇÃO NUP: 10041.000243/2023-10 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO BM/2022 – 2ª RECLASSIFICAÇÃO Aos 30 (trinta) dias do mês de março do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Ata de Conclusão do Curso de Habilitação de Oficiais – CHO BM/2022, publicada sob a Portaria nº 1945/2022 – DG/Aesp/CE, em DOE nº 248, de 14 de dezembro de 2022, e a publicação da Ata de Conclusão do Curso de Habilitação de Oficiais – CHO BM/2022 - Reclassificação, sob a Portaria nº 37/2023 – DG/AESP|CE, em DOE nº 14, de 19 de janeiro de 2023, bem como, considerando a regularização da situação acadêmica do discente Julio Cesar Alves Martins, conforme teor do processo VIPROC nº 02375437/2023: Resolve, apurar, aferir e reclassificar , os CONCLUDENTES do Curso de Habilitação de Oficiais – CHO BM/2022, conforme a seguir discriminado: