DOE 17/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 17 de abril de 2023 | SÉRIE 3 | ANO XV Nº072 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 21,97

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2020/PRÉ - RESERVA: 1209314

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2020; II - CONTRATANTE: Secretaria do Esporte do Estado do Ceará – SESPORTE; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, n° 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-212, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO CEARÁ – ENEL/COELCE ; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro, CEP: 60.135-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: : Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo nº: 00084699/2023; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este termo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato em referência com a respectiva renovação dos créditos orçamentários e financeiros, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 05 de março de 2023 e término em 05 de março de 2024; IX - VALOR GLOBAL: Dar-se ao presente Aditivo o valor global de R$ 29.330,64 (vinte e nove mil, trezentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 05/03/2023 até 05/05/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 02 de Março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude do Estado do Ceará - SEJUV; Mônica Jucá de Oliveira – Executiva de Clientes Governo – ENEL/COELCE.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2022/PRÉ-RESERVA 1223767

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2022, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE E A EMPRESA TRINCA ESPORTES LTDA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Bairro Boa Vista; IV - CONTRATADA: TRINCA ESPORTES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Comandante Almiro, nº 465, Centro, CEP: 44.001-456 Feira de Santana – BA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem amparo legal no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como no disposto no Processo Administrativo nº 42001.000120/202341; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 07 de abril de 2023, do Contrato Nº008/2022 , firmado entre esta Secretaria e a empresa TRINCA ESPORTES LTDA., cujo objeto é aquisição de material esportivo para apoio a projetos esportivos, dos Grupos 2, 8 e 9, para atender as necessidades da Secretaria do Esporte; IX - VALOR GLOBAL: 248.499,80 (duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 07 de abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: 06 de Abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - Secretário do Esporte e Lucas Mascarenhas Mattos - Representante Legal .

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDO

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IV EDITAL DE PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS – INCENTIVO AO ESPORTE CEARENSE ETAPA “AVALIAÇÃO DO PROJETO” RESULTADO DEFINITIVO Nº04

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ divulga o resultado definitivo N°04 dos projetos avaliados pela Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI) , no IV Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos - Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.

As entidades com projetos aprovados receberão o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), e a Declaração de Incentivo ao Esporte será enviada à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para a emissão dos Certificados de Incentivo Fiscal às Atividades Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP) e posterior efetivação do patrocínio/doação. O processo de avaliação dos projetos do IV Edital pela CPEPI continua, mediante a captação de pelo menos 25% do valor total do projeto habilitado na fase “Habilitação da Inscrição”. Fortaleza, 11 de abril de 2023 Rogério Nogueira Pinheiro

SECRETÁRIO DO ESPORTE