DOE 17/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº072 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2023

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12º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PROCESSOS Nº07817/2019 06299/2021 E 02845/2023

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da empresa PLINIO BELCHIOR SOCIEDADE INDIVUDAL DE ADVOCACIA , inscrita no CNPJ nº 42.794.195/0001-39, situada à Avenida Desembargador Moreira, n° 1300, sala 1002 – Torre Sul, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.125-121, representada neste ato por Plínio Belchior Fernandes Magalhães Filho, CPF nº 908.247.253-87, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Plínio Belchior Fernandes Magalhães Filho, pela empresa PLINIO BELCHIOR SOCIEDADE INDIVUDAL DE ADVOCACIA. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

13º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA

PROCESSOS Nº07817/2019 06299/2021 E 02514/2023

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da empresa BUSSOLA MARKETING E ESTRATEGIA LTDA , inscrita no CNPJ nº 40.007.572/0001-93, situada à Avenida Eusébio de Queiroz, n° 2715, Loja 10, KM 06, Coité, Eusébio/CE, CEP 61.760-000, representada neste ato por Francisco Sérgio Marques Aragão, CPF nº 005.926.053-02, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, e Francisco Sérgio Marques Aragão, pela empresa BUSSOLA MARKETING E ESTRATEGIA LTDA. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

AVISO DE REVOGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO JUSTIFICATIVO DE INXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº192/2021

Revogo o ato de Ratificação da Declaração de Inexigibilidade de Licitação n°192/2021 , onde de acordo com as informações apresentadas no processo administrativo n° 08038/2021, data de autuação 29/11/2021 com fundamento no art. 25, Inciso I, da Lei 8.666/93 e modificações posteriores, fora declarada INEXIGIBILIDADE de Licitação à empresa Minha Biblioteca Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.183.749/0001-63, visando assinatura anual (licença de uso) da biblioteca digital (base de dados) de livros eletrônicos (e-books) para acesso ao conteúdo do acervo da empresa com o objetivo de aportar à Biblioteca da Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE, livros eletrônicos universitários em MB Jurídica, MB Pedagógica, MB Exatas, MB Sociais aplicadas, MB Saúde, MB em Letras e Artes, MB Medicina, com um total de 150 (cento e cinqüenta) aquisições de licenças, pelo período de 12 (doze) meses. A referida revogação se dá conforme termos contidos no Despacho da lavra da Procuradoria Geral deste Poder Legislativo, seguido da manifestação da lavra desta autoridade inserta em Termo, datado em 31/03/2023, em razão da recusa da empresa em assinar o Termo Contratual decorrente – Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação – Ed. 192/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE.,, 12 de abril de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°58/2022

ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 58/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa LIMP TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 03.825.354/0001-63, com sede na Rua Antonio Sá e Silva, nº 1404, Tamatanduba, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 02176/2023, datado de 16/03/2023, o contrato nº 58/2022 e o § 1º, do artigo 65, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: ACRÉSCIMO de 25,00% (vinte e cinco por cento) ao valor do contrato , conforme justificativa apresentada nos autos do processo administrativo, apontando, em síntese, a descontaminação de mais 1.675 (mil. seiscentos, setenta e cinco) lâmpadas fluorescentes de vapor de mercúrio, visando à gestão adequada dos resíduos gerados e a competente destinação adequada dos mesmos. VALOR: R$ 5.360,00 (cinco mil, trezentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592123315000033903900000200 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 12 de abril de 2023 a 31 de maio de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 12 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. MARK AUGUSTO LARA PEREIRA, pela empresa LIMP TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA EPP. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°11/2023

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa GRALHA ELEVADORES LTDA , CNPJ/MF sob o n° 21.169.089/000194, situado na Rua Francisco Leoncio Sales, º 01, bairro Santa Clara, Eusébio-CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS ORIGINAIS EM 03 (TRÊS) ELEVADORES, DA MARCA THYSSENKRUPP, DO TIPO SOCIAL PASSAGEIRO E CONTROLE VVVF (FREQUÊNCIA VARIÁVEL) INSTALADOS NO ANEXO I DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 006/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: DE 10 de abril de 2023 a 09 de abril de 2024. ; VALOR GLOBAL: R$ R$ 21.528,00 (Vinte e um mil, quinhentos e vinte e oito reais). ; ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112221120632150000339 03900000200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. GILBERTO SALES COSTA, pela empresa GRALHA ELEVADORES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°12/2023

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa IBM BRASIL- INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA ., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.372.251/0001-56, estabelecida na Avenida Republica do Chile, nº 330 – 11º e 12º Andares, Bloco 1 – Salas 1101 e 1201 e Bloco 2 – Salas 1101 e 1201, Bairro Centro, CEP. 20031-170, Rio de Janeiro/RJ, Tel(21)2132-3059 e endereço eletrônico [email protected], doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO EM 01 (UM) EQUIPAMENTO CONTROLADOR DE ARMAZENAMENTO (STORAGE), MODELO STORWIZE V7000, DA MARCA IBM, POR 12 (DOZE) MESES, INCLUINDO ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE, COM LICENCIAMENTO