DOE 28/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº080 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº040/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO de 2023. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de abril de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº040/2023,DE 19 DE ABRIL DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº041/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor FERNANDO ANTONIO BRITO SOARES** , ocupante do cargo COORDENADOR , matrícula 30000285 , durante o mês de MAIO / 2023 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de abril de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2019

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500, Bairro de Fátima, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE ; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Centro, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos Pareceres Técnicos e Jurídicos e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 02071675/2023, na Autorização e Anuência da Senhora Presidente do Conselho Estadual de Educação bem como no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 09/05/2023 a 08/05/2024 e do valor; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo importa em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses correspondendo ao período de 09/05/2023 a 08/05/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 25 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Presidente do Conselho Estadual de Educação e ANTÔNIO RONALDO SOARES FREIRE - Resp. área Clientes de Governo e MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA - Executiva de Clientes de Governo.

Lia Mara Bernardes Muniz

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 002/2023

CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE CONTRATADA: EMPRESA COMPANHIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – CCI . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 01 (uma) assinatura anual (segunda a sexta feira) do periódico Jornal O Povo .. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. na Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023; II. Art. 25, inciso I c/c Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; III. supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do direito privado; IV. e demais legislação pertinente. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.. VALOR GLOBAL: R$ 646,80 (seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos) pagos em mediante a apresentação da nota fiscal pela contratada, após a emissão do empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (8652) 30200002.12.122.211.20828.15.339039.1.5009100000.0.. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Contratante e André Avelino de Azevedo - Contratado. Lia Mara Bernardes Muniz

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

RELAÇÃO DE PARECERES N°106