DOE 28/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº080 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023

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dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: VANÉSSIA GOMES DOS SANTOS , CNPJ: 24.044.282/0001-07 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, CE 13 de abril de 2023. Gecíola Fonseca Torres Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 13 de abril de 2023. Luísa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.

Débora Varela Magalhães COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Fortaleza, CE 14 de abril de 2023.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2020 I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2020; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE ; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 - Vila União, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do valor contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 03 de abril de 2023 a 02 de abril de 2024;; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 22 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE..

João Alfrefo Telles Melo SUPERINTENDENTE

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 074, SÉRIE 3, ANO XV, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2023. Onde se lê: VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura Leia-se: VIGÊNCIA: 01/04/2023 a 31/03/2024 INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, 25 de abril de 2023.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº31.021, de 16 de outubro de 2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR, PEDRO SILVA DO NASCIMENTO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente Regional I, símbolo Ematerce III, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARA, a partir da data da publicacão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARA, Fortaleza, 10 de abril de 2023.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE Moises Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA CC 0017/2023-EMATERCE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR PEDRO SILVA DO NASCIMENTO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente Regional I, simbolo Ematerce III, para ter exercício no(a), Gerência Regional I - Meio Norte, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARA, Fortaleza, 10 de abril de 2023.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE Moises Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 03/2023

PROCESSO Nº: 2132000375 / 2023-77 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: Constitui objeto deste contrato é a prestação de serviços de comunicação social e marketing , cobertura e divulgação de atividades da contratada, por meio de inserções noticiosas e de peças institucionais destinadas a veículos de comunicação ( emissoras de rádios e televisão, mídias impressas, sites e portais da internet, redes sociais e etc) da capital e do interior do estado do Ceará, bem como no assessoramento á montagem de um plano de comunicação interna, conforme descriminado na proposta comercial do contratada. JUSTIFICATIVA: Prestação de serviços compatíveis com as necessidades da Empresa VALOR GLOBAL: R$ 49.790,00 ( Quarenta e nove mil setecentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.339039.1. 5009100000.0- 12223 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, Inciso II da Lei Federal N° 13.303/2016 CONTRATADA: EMPRESA JOSÉ WILTON BEZERRA-ME , INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 13.284.834/0001-18 DISPENSA: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0086/2018

I. ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO; II.CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC III. ENDEREÇO: AVENIDA WASHINGTON SOARES, 999 – PORTÃO D – EDSON QUEIROZ, FORTALEZA – CE; IV.CONTRATADA: MEUBOX LOCACAO DE ESPACO - SELF STORAGE LTDA , CNPJ 26.308.789/0001-36 ; V.ENDEREÇO: RUA ARMANDO MONTEIRO Nº 337 VILA UNIÃO –FORTALEZA, CEARÁ ; VI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DO INCISO ART. 57, § 4 E ART. 65, I, § 1º, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES VII.FORO: FORTALEZA – CEARÁ; VIII.OBJETO: ADITIVO DE VALOR E DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 0086/2018 EM CARÁTER EXCEPECIONAL. FICA ACRESCIDO O VALOR EM 25% PARA FINS DE REEQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO, COMO PREVISTO NO ART. 65, §1º, DA LEI Nº 8.666/1993, PASSANDO O SEU VALOR DE R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS) PARA R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). AINDA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, FICA PRORROGADO POR DOZE MESES O CONTRATO, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DO TIPO BOX (02 UNIDADES), PARA GUARDA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS, MOTIVADO PELA NECESSIDADE DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO PRESTADO PELA EMPRESA CONTRATADA IX.VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) X.DA VIGÊNCIA: 02/04/2023 A 01/04/2024; XI. DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINÁRIO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO OU POR TERMOS ADITIVOS ANTERIORES; XII.DATA: 01/04/2023 XIII.SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (PRESIDENTE DA JUCEC) E DANIELLE DA FROTA MOURÃO MENDES (REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA).

João Lucas Arcanjo Carneiro

PROCURADOR