DOE 28/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº080 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023

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PORTARIA Nº74/2023 – DG/AESP|CE - NUP: 10041.000271/2023-37 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 11 de março de 2010 e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – Aesp|CE; CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade da Administração Pública; CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público; CONSIDERANDO o Art.14, Item V, do Decreto 30.938, de 10 de julho de 2012, que trata da ausência do Ouvidor Titular, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor RICARDO DE ALMEIDA PORTO , com a função de Ouvidor Titular da AESP|CE; Art 2° - Designar a servidora SAMARA HÉLIA DE SOUSA AMARAL , com a função de Ouvidora Substituta da AESP|CE; Art 3° - Tornar sem efeito o Ato Administrativo nº5/2019 – DG/AESP|CE ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP|CE, em Fortaleza, aos 17 de abril de 2023.

Clauber Wagner Vieira de Paula – CEL PM DIRETOR GERAL

PORTARIA Nº76/2023 – DG/AESP/CE - NUP: 10041.000176/2023-33 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/ CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 7/2023 - Coeni/DG/ Aesp, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 13 (treze) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor de Classe A/2023 - Turma I. PORTARIA DE MATRÍCULA DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE A/2023 - TURMA I. Local: AVA/EAD/AESP Período: 10/04/2023 a 30/04/2023 Carga-Horária: 138h/a

Fortaleza, 19 de abril de 2023.

Clauber Wagner Vieira de Paula - CEL QOPM DIRETOR-GERAL

*** *** * EXTRATO EDITÁVEL DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº4/2023 - NUP Nº10041.000141/2023-02 COMANDO DE POLICIAMENTO DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES - COPAC - 2023**

1. Finalidade: Qualificar o público-alvo para atuar nas diversas modalidades de serviços preventivos pertencentes ao Policiamento de Proximidade Especializado , que atuarão no Comando de Policiamento de Prevenção e Apoio às Comunidades, por meio do Grupo de Apoio às Vítimas da Violência (GAVV), Grupo de Segurança Comunitária (GSC), Grupo de Segurança Escolar (GSE), Grupo de Prevenção Focada (GPF) e Bases Comunitárias – COPAC. 2. Desenvolvimento do Curso: 13/03/2023 a 31/03/2023 2.1 Vagas: 50 (cinquenta) vagas 2.2 Local de Funcionamento: Sede da Comando de Policiamento de Prevenção e Apoio às Comunidades - COPAC 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: