DOE 27/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº079 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº135-D/2023-GS DE 29 DE MARÇO DE 2023

PORTARIA Nº0752/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Ibicuitinga-CE, com a finalidade de realizarem ações de segurança, conforme NUP 10001.002625/2023-54, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de março de 2023. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0752/2023-GS DE 30 DE MARÇO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº0853/2023 – GS/SSPDS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto no inciso III do art. 93 da Constituição do Estado do Ceará e no inciso XIV do art. 50 da Lei Nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº1299/2021-GS , datada de 16 de julho de 2021 e publicada no DOE de 23 de julho de 2021. 2. DESIGNAR os MEMBROS** do Conselho de Ensino da Segurança Pública - CONESP, sob a Presidência do Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança – AESP e composto pela Diretora de Planejamento e Gestão Interna, do Coordenador de Ensino e Instrução, da Assessora de Desenvolvimento Institucional e do Assessor Especial da AESP, bem como os representantes das Vinculadas da SSPDS abaixo relacionados: a) Nabupolasar Alves Feitosa - matrícula: 300.0006-4 - Representante SUPESP; b) Átila Einstein de Oliveira - matrícula: 168.993-1-3 - Representante PEFOCE; c) Evandro Queiroz de Assunção - matrícula: 098.789-1-2 - Representante PMCE; d) Anderson Alves Viana - matrícula: 106.508-1-X - Representante CBMCE; e) Teresa Cristina Cruz – matrícula: 404.558-1-7 - Representante PCCE. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de abril de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº0963/2023 - GS - O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos §§ 2º e 3º do art.2º, da Lei Complementar nº 47, de 16 de julho de 2004, de acordo com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 191, de 13 de janeiro de 2019 e o § 1º do Art 6º e o Art. 7º do Decreto nº 33.393, de 13 de dezembro de 2019 e considerando as indicações encaminhadas, RESOLVE: 1. Substituir o REPRESENTANTE da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública – SUPESP, constante na Portaria nº1776/2020-GS, publicada no DOE 11.11.2020 e designar o SERVIDOR constante nesta Portaria, para exercer a função de suplente do Titular do Comitê Executivo de Governança do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, conforme quadro abaixo:

ÓRGÃO SUPLENTE Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública - SUPESP Gonçalo Eduardo Barreto Araújo – Diretor de Estratégia de Segurança Pública - SUPESP

1. DELEGAR COMPETÊNCIA , como Ordenador de Despesa do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social os SERVIDORES constantes nesta Portaria, assegurando-lhes eficácia às decisões que impliquem em ordenar despesas orçamentárias, autorizar pagamentos, reconhecer dívidas, homologar processos licitatórios, e outros como: representar o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social em contratos e demais instrumentos necessários a concessão das atribuições delegadas, convalidando, nesses termos, atos que por ventura já foram realizados, sem prejuízo de competência originária do Titular desta Pasta, prevista na Legislação vigente, conforme quadro abaixo: ÓRGÃO UG ORDENADOR DE DESPESA Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública - SUPESP 100618 – Nabupolasar Alves Feitosa – Superintendente - SUPESP – Gonçalo Eduardo Barreto Araújo – Diretor de Estratégia de Segurança Pública - SUPESP

2. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº0981/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da Portaria nº 2069/2020-GS, os MILITARES relacionados abaixo, para terem exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS, a partir de 27/01/2023.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.