DOE 27/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº079 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023

PORTARIA Nº014/2023 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, durante o mês de JUNHO DE 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 14 de abril de 2023. Klênio Sávio Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2023 DE 14 DE ABRIL DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº015/2023 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO DE 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 14 de abril de 2023. Klênio Sávio Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº015/2023 DE 14 DE ABRIL DE 2023

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.002844/2023-29, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de Capitão na modalidade requerida, a contar de 01 de setembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 256, de 23 de dezembro de 2022; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 13.391,49 (treze mil trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), em favor do Capitão PM RR JOSÉ DEMÓSTENES OLIVEIRA SILVA , Matrícula: 107165-1-9, referente a diferença de salário do período de 01/09/2022 a 31/12/2022, decorrente de sua promoção ao posto de Capitão na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2023. Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.001200/2023-13, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 08 de fevereiro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 13.263,21 (treze mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos), em favor do 2º Tenente PM RR JAIR DE FRANCA CAVALCANTE , Matrícula: 103.682-1-9, referente a diferença de salário do período de 08/02/2022 a 31/12/2022, decorrente de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2023. Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERFnº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 2° Tenente MARCOS ANTÔNIO ALMEIDA , Matrícula Funcional nº 106.503-2-1, a dívida no valor de R$ 4.055,31 (QUATRO MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), referentes à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 30/07/2021, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 193 de setembro de 2022, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.521.20497.15.319092.1.5009100000.0 QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de abril de 2023. José Cláudio Barreto de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ