DOE 27/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº079 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023

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de gestão de ativos do Estado do Ceará, o que garantirá evidente melhoria na administração dos recursos públicos, bem como, na ambiência de negócios. Desta feita, pode-se afirmar que os recursos aplicados pelo acionista Estado do Ceará e utilizados pela CearaPar, classificados contabilmente como gastos com pessoal e encargos, converteram-se diretamente em melhorias substanciais da política de estão dos ativos públicos do Estado do Ceará, construindo o alicerce necessário para a geração e otimização dos recursos públicos.

Vê-se assim que a CearaPar atua, desde sua criação, com o compromisso de desempenhar com eficiência o seu papel na gestão pública. Isto será possível uma vez que a Companhia está autorizada a prestar, por meio de contratos estabelecidos com as demais empresas públicas e órgãos gestores, serviços técnicos, especializados em gestão de ativos. Ressalta-se que, no segundo semestre de 2022, teve início o planejamento entre a CearaPar e os órgãos gestores para fins de construção do processo de contratação, respeitando as exigências pertinentes ao processo licitatório próprio da administração direta. A exploração econômica eficiente dos ativos públicos contribuirá para a retomada econômica, gerando novas fontes de receitas para que o Estado possa assegurar e garantir os direitos sociais à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social e à assistência social. 8.Prejuízos Acumulados

O prejuízo do exercício de 2022 será incorporado ao Patrimônio Líquido em conformidade com as exigências legais.

1. Despesas Gerais e Administrativas

São despesas operacionais da companhia, onde sua escrituração é realizada pelo critério do regime de competência, para atender as normas contábeis vigentes. Segue a composição:

10.Receitas e Despesas financeiras

A principal fonte de receita financeira são os rendimentos das aplicações financeiras da empresa, as quais são registradas na contabilidade conforme os extratos bancários. Temos como despesas financeiras as tarifas bancárias e juros de mora, quando existentes. Segue quadro com a composição de saldo: RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS2022 (R$)2021 (R$)

Fortaleza, 31 de dezembro de 2022.

Carlos Eduardo dos Santos Marino CPF: 261.069.143-20 DIRETOR - PRESIDENTE Francisco Moisés de Almeida Gomes CRC (CE): 12.837/O-1 CPF: 575.694.793-00 CONTADOR Bruno de Souza Almeida CPF: 009.609.701-93 GESTOR DE CONTROLE INTERNO Anneline Magalhães Torres CPF: 014.566.883-59 DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRO

ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2023 - LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO

1)DATA, HORA E LOCAL: No dia 14 (Catorze) do mês de abril de 2023 (dois mil e vinte e três), às 08h, de forma remota, por meio de plataforma eletrônica (https://meet.google.com/wdq-uaxc-cin); 2)FORMA DE CONVOCAÇÃO: Dispensada, com o comparecimento de todos os membros titulares do Conselho Fiscal da COMPANHIA;

3)PRESENÇA: Os seguintes membros do Conselho Fiscal:

MARCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, servidor público, nascido em 12 de janeiro de 1972, portador do Documento de Identidade número 4013139 SSP/PE, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número 666.463.754-53, residente e domiciliado na cidade de Eusébio/CE, na Rodovia CE 040, 700, Condomínio Jardins Ibiza, Qd. 11, Lt. 27 – Coaçu, CEP 61760-908; FLÁVIO ATALIBA FLEXA DALTRO BARRETO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, economista, nascido em 31 de janeiro de 1964, portador do Documento de Identidade 2018176053-8 SSP/CE, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número 321.984.773-00, residente e domiciliado na cidade de Eusébio/CE, na Rodovia CE 040, Km 02, 700, Alameda das Hortênsias, Quadra 07, Casa 02 – Centro, CEP 61760-000;

MOEMA CIRINO SOARES, brasileira, divorciada, jornalista, nascida em 21 de janeiro de 1975, portadora do Documento de Identidade 92013021364 SSP/ CE, devidamente inscrita no CPF/MF sob o número 708.802.203-68, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Luís Girão, 155 – Cambeba, CEP 60822-160;

E, ainda, na condição de Convidados:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, auditor fiscal adjunto da Receita Estadual do Estado do Ceará, nascido em 14 de agosto de 1966, portador do Documento de Identidade 98002068452 SSPDS/CE, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número 261.069.143-20, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza/CE, na Avenida Senador Virgílio Távora, 1.900, Apto. 702 – Aldeota, CEP 60170-078, na condição de Diretor-Presidente;

HELENA MARTINS TEOFILO, brasileira, divorciada, economista, nascida em 24 de novembro de 1989, portadora do Documento de Identidade RG 200300226252-0 SSP/CE, devidamente inscrita no CPF/MF sob o número 028.322.693-54, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Fonseca Lobo, 560, Apto. 20 – Aldeota, CEP 60175-020, na condição de Diretor de Negócios e Relações com Investidores da Companhia; ANNELINE MAGALHÃES TORRES BORGES, brasileira, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, advogada, nascida em 22 de dezembro de 1986, portadora do Documento de Identidade RG 200000236486-8 SSP/CE, devidamente inscrita no CPF/MF sob o número 014.566.883-59, residente e