DOE 26/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº078 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023
9
| ÁREA | Nº | META INSTITUCIONAL | PESO | PRODUTOS | UND | QTDE | DATA TÉRMINO |
COMPARTILHAMENTO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Elaboração do termo de referência para novos processos licitatórios; |
Unid | 1 | 30/06/2023 | |||||
| Atendimento aos terceirizados, facilitando a comunicação junto a empresa terceirizada |
Unid | 1 | 30/06/2023 | |||||
| CTI | Atingir meta de 99% de disponibilidade dos serviços essenciais de TI. |
30 | Serviços essenciais de TI disponibilizados |
% | 99% | 30/06/2023 | ||
| Atender 80% dos incidentes dentro do prazo de SLA. |
30 | Incidentes atendidos no prazo | % | 80% | 30/06/2023 | |||
| Atender 90% dos chamados dentro do prazo de SLA. |
20 | Chamados atendidos no prazo | % | 90% | 30/06/2023 | |||
| Atingir 88% de usuários satisfeitos com os produtos, serviços e recursos oferecidos pela CTI em 2023. |
20 | Pesquisa de satisfação | % | 88% | 30/06/2023 | |||
| Elaborar 03 Relatórios de | ||||||||
| ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – ADINS |
Desempenho da Gestão/2022, junto com a Célula Administrativa da COAFI, PGE, FUNPECE e FEFCA no prazo definido pelo TCE. |
20 | Relatório de Desempenho da Gestão/2022 elaborado |
Unid | 3 | 30/06/2023 | Gabinete da Procuradora-Geral |
|
| Coordenar a Elaboração de 03 Relatórios de Prestação de Contas de Gestão Anual /2022: PGE, FUNPECE e FEFCA no prazo definido pelo TCE. |
30 | Relatórios de Prestação de Contas de Gestão Anual /2022 elaborado |
Unid | 3 | 30/06/2023 | Gabinete da Procuradora-Geral |
||
| Participar em 100%, junto com a Coordenadoria Administrativo Financeira, do acompanhamento e |
||||||||
| monitoramento dos indicadores do 1º quadrimestre e os projetos desenvolvidos pela PGE que integram as ações dos Programas da LOA de 2023, no Sistema de Monitoramento e Avaliação – SIMA. |
30 | Informação quadrimestral consolidada e transmitida. |
Unid | 1 | 30/06/2023 | COAFI | ||
| Acompanhar o monitoramento do Planejamento Estratégico da Procuradoria-Geral do Estado 2022-2025 |
20 | Planejamento Estratégico em andamento |
Unid | 1 | 30/06/2023 | Gabinete da Procuradora-Geral |
PORTARIA PGE Nº086/2023
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROMOVER ESTUDOS E ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NAS LOCALIDADES QUE INDICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições previstas no art. 8º, da Lei Complementar n.º 58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO que, nos termos da Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, constitui unidade de conservação um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção, CONSIDERANDO a necessidade da participação efetiva do Poder Público e da sociedade nas questões ambientais referentes à gestão dos recursos naturais, CONSIDERANDO a importância do diálogo interinstitucional que permita a união de esforços para fins de implantação de unidade de conservação no Estado do Ceará,RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT), vinculado à Procuradoria-Geral do Estado, com objetivo de promover estudos e adotar as providências necessárias para a criação de unidade de conservação que abranja as áreas de Barra de Moitas e Patos Bela Vista, no município de Amontada, bem como as áreas de Morro dos Patos e Pachucu, no município de Itarema.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
§ 1º Os órgãos e entidades públicos constantes do caput indicarão 02 (dois) representantes para composição do Grupo de Trabalho.
§ 2º As ações a serem desenvolvidas pelo Grupo de trabalho serão coordenadas por um dos membros da Sema, a qual compete propor o cronograma de trabalho e dinâmica de funcionamento, com vistas à consecução do objeto a que se destina.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, aos 26 dias do mês de abril de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20220003 IG Nº1182763000**
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230003, de interesse da Agência Reguladora de Serviço Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição e fornecimento de quaisquer componentes/ peças novas e originais, relativamente ao equipamento que compõem 01 (um) grupo gerador CUMMINS, 281 KVA, 380V, modelo C225D6, N° de Série I17T041226, ano de fabricação 2017, instalado na ARCE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13042022, até o dia 10/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de abril de 2023. Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20220006**
IG Nº1199320000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20220006, de interesse da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceara – CGE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas da Central de Atendimento 155, na cidade de Canindé–CE, na categoria de vigilância. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20572022, até o dia 10/05/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www. seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20220043 IG Nº1202362000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220043 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, cujo OBJETO é: Aquisição de Materiais de Consumo para Oficinas de Serigrafia do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 23962022, até o dia 10/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO