DOE 26/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº078 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023

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gorizada pelos CORREIOS, conforme critérios definidos no Termo de Condições Comerciais disponível no portal dos CORREIOS.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte Custeio Finalístico: 31200003.12.364.451.20209.01.339039.1.5009100000.0/ Código reduzido: 4585. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e Gustavo Pereira Ferreira - Chefe de Seção.

Francisco do O’ de Lima Júnior

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 04/2023

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CONTRATADA: COPERGA - COMERCIAL DE GAS PEREIRA DE MORAIS LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de consumo (gás de cozinha liquefeito de petróleo, botijão de 13kg) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2023/10782, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93 FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será contado a partir da data de sua assinatura, válido por 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 6.225,00 (seis mil, duzentos e vinte e cinco reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CUSTEIO FINALÍSTICO: 31200003.12.364.451.20209.01.339030.1. 5009100000.0 / Código Reduzido: 10937.. DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e José Roberto Pereira de Morais - Representante Legal.

Francisco do O’ de Lima Júnior

PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº071/2023.

CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES E COLETIVOS CULTURAIS COMO PONTOS DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ.

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo Decreto nº 31.134 de 21 de fevereiro de 2013 e Art. 5º, XIV do Anexo Único, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT e constituem atribuições do Secretário da Cultura, e CONSIDERANDO o disposto Chamamento Público para Certificação de Entidades e Coletivos Culturais como Pontos de Cultura do Estado do Ceará; CONSIDERANDO Comissão de Avaliação Técnica analisará cada proposta com observância dos seguintes critérios dentro dos eixos e objetivos da política; CONSIDERANDO as informações acostadas nos autos do processo administrativo NUP 27001.000593/2023- 55, que informa sobre a necessidade de constituição dos membros da Comissão de Avaliação Técnica do Chamamento Público para Certificação de Entidades e Coletivos Culturais como Pontos de Cultura do Estado do Ceará; RESOLVE:

Art. 1º - Designar a composição da Comissão de Avaliação Técnica do Chamamento Público para Certificação de Entidades e Coletivos Culturais como Pontos de Cultura do Estado do Ceará composta pelos seguintes membros:

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, estando revogada a Portaria nº 054/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de março de 2023.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 12 de abril de 2023.

Luísa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº073/2023/SECULT. - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2023. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,18 de abril de 2023.

Luísa Cela de Arruda Coelho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº073/2023